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Título: Programa Bolsa-família, federalismo e poder local : o índice de gestão descentralizada municipal e o fator condicionalidade educação no município de Vitória (ES)
Autor(es): Kuyumjian, Andreia Leite
Orientador: Araújo, Cardoso de
Palavras-chave: Federalismo
Programa Bolsa Família (PBF)
Índice de Gestão
Data do documento: 29-Jul-2016
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O processo de implementação do Programa Bolsa Família sofre impacto tanto por seu desenho institucional, deliberado no plano federal, como pelas diferentes capacidades institucionais disponíveis no plano local, no que diz respeito a recursos humanos, gestão e articulação entre diversos serviços e infraestrutura disponível. Os gargalos encontrados nos níveis municipais para a realização de uma coordenação de qualidade do programa motivaram a produção desta pesquisa, realizada em Vitória (ES). Dado o contexto federativo do Estado brasileiro, o objetivo deste trabalho é analisar a eficácia do Programa Bolsa Família a partir do Índice de Gestão Descentralizada Municipal, com recorte na condicionalidade educação neste município. Utilizou-se de pesquisa documental, com metodologia qualitativa de natureza exploratória, no intuito de se compreender a lógica de controle desta condicionalidade. O trabalho conclui que os resultados obtidos indicam que os objetivos gerais da gestão do Programa Bolsa Família vêm, ao longo dos últimos anos, sendo alcançados de forma efetiva na capital capixaba, mediante interlocução contínua e ações administrativas articuladas entre atores envolvidos no processo.
The implementation process of the Programa Bolsa Família suffers impact by its institutional design, decided at the federal level, as the different institutional capacities available at the local level, regarding the human resources, management and coordination among distinct services and available infrastructure. The bottlenecks found in the municipal levels, in general, related to the program quality coordination, were the motivation point of this research, held in Vitória (ES). Taking in consideration the Federal State scenery, the main goal of this study is to analyze the effectiveness of the Programa Bolsa Família from Decentralized Municipal Index (IGD-M), observing carefully the Education Conditionality, in this municipality. Qualitative methodology of exploratory nature was used at this documental research, in order to understand the control tools of this conditionality. The results indicate that the overall goals of the “Programa Bolsa Família” have been achieved, along the last years, in a positive and effective way at the Espírito Santo capital, through continuous dialogue and administrative actions, articulated among actors involved in the process.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8589
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