Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8633
Título: Salário-educação e o princípio da equidade na federação brasileira : desequilíbrio distributivo na esfera estadual e suas implicações
Autor(es): Oliveira, Adriano José Germano de
Orientador: Araújo, Gilda Cardoso de
Data do documento: 31-Ago-2015
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Este trabalho objetiva analisar a dinâmica de distribuição da quota estadual/municipal do salário-educação para o financiamento da educação básica em face do princípio da equidade, a partir dos critérios constitucionais e infraconstitucionais. A justificativa para analisarmos a quota parte do salário-educação que é distribuída aos estados e respectivos municípios se dá em razão de o referido valor ser proporcional ao montante arrecadado com este tributo por cada estado federado, o que nos despertou o interesse em investigar se essa sistemática está de acordo com o princípio da equidade expressamente previsto constitucionalmente para a distribuição dos recursos públicos aplicados no ensino obrigatório. Para tanto, utilizamos no desenvolvimento desta análise a Constituição Federal de 1988 e toda a legislação infraconstitucional que regulamenta o tributo e sua distribuição, bem como os referenciais teóricos de Emerson Gabarra e Gilberto Bercovici para a fundamentação do princípio da equidade. A nossa pesquisa é do tipo descritiva, quanto à forma de estudo; bibliográfica, quanto à coleta de dados; e exploratória, quanto ao objetivo. Com a adoção da perspectiva teórico-metodológica descrita acima, e utilizando a referida base teórica de análise, obtivemos como resultados deste trabalho a constatação de diferenças consideráveis entre os valores absolutos e relativos do salário-educação recebidos pelos estados e respectivos municípios, bem como a inexistência de norma constitucional que determine a distribuição da quota-parte do referido tributo de forma proporcional à arrecadação de cada estado, o que nos possibilitou inferir a inobservância do princípio constitucional da equidade na referida distribuição.
This work aims to analyze the dynamics of distribution of state share / municipal for education for financing basic education in the face of the principle of equity, from the constitutional and infra-constitutional criteria. The rationale for analyzing the share for education that is distributed to the states and their municipalities occurs because of this value is proportional to the amount raised from this tax for each federated state, which aroused the interest in investigating whether this systematic conforms to the principle of equity Constitution expressly provided for the distribution of public resources invested in compulsory education. Therefore, we use in the development of this analysis the Federal Constitution of 1988 and the whole infra legislation regulating the tax and its distribution, as well as the theoretical frameworks of Emerson Gabarra and Gilberto Bercovici to the grounds of the principle of equity. Our research is descriptive, how to study; literature concerning the collection of data; and exploratory, as the goal. With the adoption of theoretical and methodological approach described above, and using said theoretical basis of analysis, obtained as a result of this work the realization of considerable differences between the absolute and relative values for education received by the states and their municipalities, as well as lack of constitutional rule that determines the distribution of the share of that tax in proportion to the revenues of each state, which allowed us to infer the failure of the constitutional principle of equity in the said distribution.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8633
Aparece nas coleções:PPGE - Dissertações de mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
tese_9173_A DISSERTAÇÃO.pdf2.61 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.