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Título: Programa BPC na escola : dilemas e perspectivas no campo dos direitos sociais
Autor(es): Cunha, Monica Isabel Carleti
Orientador: Célio Sobrinho, Reginaldo
Data do documento: 11-Dez-2015
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Este estudo toma como objetivo geral analisar a interface entre a Educação e a Assistência Social, focalizando a dinâmica de gestão local do Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola no município de Vitoria - ES. Trata-se de um programa Intersetorial que objetiva identificar e atuar na superação de barreias que impedem a efetividade do processo de escolarização de crianças e de adolescentes com deficiência em situação de extrema pobreza. Na realização desta pesquisa elencamos os seguintes objetivos específicos: Compreender aspectos da constituição da comissão gestora municipal; Caracterizar a dinâmica de trabalho e de atribuições de funções entre os membros da comissão gestora municipal; Identificar as ações indicadas pela comissão gestora municipal, para a superação das barreiras de acesso e permanência dos estudantes com deficiência no ensino comum. O aporte teórico-metodológico encontra-se assentado na teoria figuracional de Norbert Elias, a qual situa os processos sociais em permanente constituição por meio de redes de relacionamentos em que as diferentes direções dos “acontecimentos” sociais decorrem do equilíbrio gerado das/nas relações estabelecidas nas configurações humanas. A pesquisa tem o Estudo de caso como delineamento metodológico e foi desenvolvida por meio da análise de documentos legais e normativos; relatórios e entrevistas aos membros da comissão gestora do Programa. Nas análises, observa-se que, historicamente, a escola tem ocupado um papel social relevante como agência de implementação de programas sociais que descobrem o pobre e o deficiente, conformando-os à cidadania produzida por um ethos burguês específico. Compreende-se o “Benefício de Prestação Continuada” como um direito de proteção social que deve se sustentar em torno da dignidade humana. Assim como o “Benefício de Prestação Continuada”, o programa “Benefício de Prestação Continuada na Escola” deve estar comprometido com a garantia dos direitos referentes à educação básica e não a serviço da inclusão produtiva de estudantes com deficiência, na qual o acesso das pessoas ao emprego se sobrepõe ao seu acesso aos conhecimentos historicamente acumulados pela humanidade. Observamos também que as políticas neoliberais, fundamentadas na disciplina de mercado, trazem implicações imediatas nas atividades da comissão gestora, cujos membros se encontram com acúmulo de funções e de representações. Associado a isso, percebemos uma significativa rotatividade dos membros dessa comissão o que ocasiona dificuldades na implementação de políticas focalizadas nas demandas das pessoas com deficiência. Observamos, finalmente, que além dos dispositivos legais que sustentam o caráter intersetorial da comissão gestora, definindo suas funções e atribuições, a administração municipal precisa comprometer-se com uma agenda de trabalho que garanta planejamento, execução e avaliação das políticas sociais implementadas
The overall study objective is to analyze the interface between education and social assistance, focusing on the local management dynamics of the Continuous Accountability Benefit Program in the School, located in the municipality of VitoriaES. It is an intersectoral program that aims to identify and act in overcoming boundaries that may affect the process of education for children and adolescents with disabilities living in extreme poverty. In this research, we list the following specific objectives: To understand aspects of the constitution of the municipal management committee; Characterize the dynamics of work and assignments of duties between members of municipal management committee; Identify the actions indicated by the local steering committee for overcoming barriers to access and retention of students with disabilities in regular education. The theoretical and methodological support is based on figurational theory by Norbert Elias, which puts the social processes in permanent constitution through social networks in which different directions of "events" social stem from the balance generated on established relationships in human settings. In this study, the case study methodological design has been applied, it was developed through the analysis of legal and normative documents; reports and interviews with members of the management Programme committee. In the analysis section, it is observed that, historically, the school has occupied an important social role as implementing agency of social programs that discover the poor and disabled, conforming them to citizenship produced by a specific bourgeois ethos. It is understood that the "Continuous Accountability Benefit" should be considered as a right to social protection. Just as the "Continuous Accountability Benefit", the program "Continued Accountability Benefit in School" must be committed to the guarantee of the basic education rights and should not be handle as a service of productive inclusion for students with disabilities, in which people's access employment overlaps with their access to knowledge historically accumulated by humanity. We also note that neoliberal policies, based on market discipline, bring immediate implications in the activities of the management committee, whose members meet multiple duties and representations. Associated with this, we see a significant turnover of the members of that committee which causes difficulties in implementing policies focused on the demands of the disabled. We also note that in addition to legal provisions that support the cross-sectoral goal of the management committee, defining its functions and tasks, the municipal administration must be committed to an agenda planned on implementation and evaluation of social policies
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8647
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