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Título: Governança Pública : análise das práticas de controle interno adotadas pela Polícia Federal na Superintendência Regional do Estado do Espírito Santo
Autor(es): Rocha, Eduardo Martins da
Orientador: Monteiro, Rogério Antonio
Data do documento: 18-Set-2017
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção, mas também pela má gestão, falta de eficácia, eficiência e efetividade, e pela pouca economicidade na execução de recursos por meio das políticas públicas. Buscando por melhores padrões de desempenho no âmbito da governança do setor público, o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma forma de avaliação de controle interno que possui bastante semelhança com aquela desenvolvida a partir do relatório do Committe of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), referência adotada pelas companhias do setor privado. O objetivo desta pesquisa foi analisar, no contexto da governança pública, as práticas de controle interno adotadas pela Superintendência da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e sua harmonização om os procedimentos identificados como indispensáveis pela literatura do COSO I. Com esse objetivo, empreendeu-se esta pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, que utilizou como procedimento metodológico o estudo de caso. Além da pesquisa documental e de legislação, os dados provêm de entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicaram que os documentos analisados e as informações colhidas aproximam-se, de maneira bastante consistente, da base conceitual do COSO I nas dimensões ambiente de controle, procedimentos de controle e monitoramento. Outra conclusão é que, na Polícia Federal, há uma grande valorização dos aspectos relacionados com a integridade e valores éticos, indo ao encontro do que é preconizado pelo modelo. No entanto, também se observou a necessidade de aprimoramentos, especialmente nas dimensões avaliação de risco e informação e comunicação em relação ao que preconiza a estrutura de controle interno do COSO I. As divergências encontradas reforçam a necessidade de se analisar a aplicabilidade dos modelos de referência no contexto organizacional a partir das particularidades e especificidades de cada instituição.
Proper handling of public funds has been a constant concern in the public sector, not only due to corruption carried out by government employees, but also because of bad administration, low efficiency and efficacy, and poor budgeting when allocating resources and executing public policies. In the quest for better performance standards in public sector governance, the Brazilian institution ‘Tribunal de Contas da União’ (Federal Court of Accounts) also known by the acronym TCU, has proposed a series of internal checks to be used as an internal control model; the adopted guidelines are very similar to the ones proposed by the Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), which are internal control parameters observed in the private sector. From a public governance perspective, this research sought to analyze internal control practices used by the Federal Police Superintendency in the state of Espírito Santo, Brazil, and its compliance with internal control procedures outlined as essential by COSO I. Based on this premise, this study is an exploratory research of qualitative nature that used the methodological approach to examine the case study. In addition to documentary and legal research, data gathering also consisted of semi-structured interviews. Results indicated that the analyzed documents and information collected are consistently close to the conceptual basis of COSO I in the dimensions 'control environment', 'control procedures' and 'monitoring.' Another takeaway was that the Federal Police places high value on maintaining integrity and ethical values, which is in line with the proposed model standards. However, the findings also uncovered the need for improvements, especially in the dimensions ‘risk assessment’ and ‘information and communication,’ which failed to meet the internal control structure recommendations outlined by COSO I. The identified discrepancies reinforce the need for applicability analysis geared towards reference models in an organizational context, taking each organization’s particularities and specificities into account.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8693
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