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Título: Discursos sobre famílias homoparentais no Congresso Nacional Brasileiro
Autor(es): Horst, Cláudio Henrique Miranda
Orientador: Garcia, Maria Lúcia Teixeira
Palavras-chave: Conjugalidade
Famílias homoparentais
Congresso Nacional
Data do documento: 9-Mai-2016
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O objetivo do trabalho é analisar os discursos que atravessam os projetos de lei no congresso nacional, que propõem regulamentar a união/parceria civil/casamento entre pessoas do mesmo sexo buscando identificar as características que esses discursos assumem. Como objetivos específicos propomos: analisar os projetos de leis submetidos à aprovação no Congresso Nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo para identificar os grupos envolvidos nos debates durante a tramitação desses; identificar nos discursos a concepção de família existente entre os grupos, buscando evidenciar se a concepção de família tradicional é defendida e como no interior desses discursos; e descrever como os embates conceituais se apresentam nas discussões dos projetos de lei que visam o reconhecimento da união civil entre indivíduos do mesmo sexo. Utilizamos como mirante para a nossa análise o método crítico dialético. Quanto ao procedimento metodológico, realizamos pesquisa documental envolvendo os projetos de lei sobre as propostas de união civil, estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo. Foram identificados 7 projetos de lei propostos entre 1995-2013. Ao analisarmos os discursos realizados durante a tramitação desses, identificamos a disputa por dois projetos societários antagônicos, resumidos entre um projeto plural de sociedade versus uma sociedade baseada na negação da diversidade, numa única visão de mundo. Entre o reconhecimento das famílias homoparentais e a defesa do modelo nuclear burguês, as defesas expressaram a negação da diversidade familiar. Negam a totalidade da vida social e as diversas transformações que modificaram as famílias. Defendem uma concepção de família patriarcal, justificada pelo desejo de procriação, tido como natural e constituído apenas entre homens e mulheres, baseado na bíblia cristã. Modelo defendido também pela concepção moral do liberalismo. Os discursos dos sujeitos políticos foram elencados por nós em dois grupos, divididos em favoráveis e contrários. Nos discursos favoráveis encontramos majoritariamente cinco justificativas 1) A defesa pelo reconhecimento da diversidade e da existência das diversas famílias; 2) A necessidade do Estado regular direitos e deveres dos casais homoafetivos; 3) O argumento Constitucional, pelos direitos fundamentais de cada indivíduo reconhecido pela CF/88 e a defesa da laicidade; 4) A separação entre casamento (para heterossexuais) e união civil/parceria civil (para homossexuais); 5) A necessidade do reconhecimento em Lei, por parte do legislativo. Já os discursos contrários perpassaram por quatro questões chave 1) O risco de desmoralização, destruição da família concebida nos formatos de Deus, e reconhecida como instituição natural entre dois indivíduos de sexos diferentes. 2) O reconhecimento da orientação sexual homo como algo normal, e que visa ser naturalizado. 3) A inconstitucionalidade dos projetos que tentam passar por cima da CF/88. 4) O risco da adoção por casais homoafetivos. Nesse cenário, a construção de uma contra hegemonia supõe na atual realidade um trabalho pedagógico permanente, se considerarmos, sobretudo a diversidade interna ao próprio movimento LGBT, que precisa reconhecer a necessidade de se construir pontes, em detrimento de cercas. As discussões assumiram uma posição que se limitou a defesa intransigente do casamento, remetendo-se apenas à esfera da pequena política, na compreensão gramsciana. Concluindo, identificamos que os embates conceituais realizados no Congresso Nacional permeiam entre a defesa de um modelo nuclear patriarcal burguês embasados a partir da bíblia cristã versus, o reconhecimento não de um modelo, representado pelas famílias homoparentais, mas a defesa pela diversidade familiar, embasados por documentos oficiais, pelas plataformas partidárias e pela defesa de uma sociedade democrática e plural.
This study aims at analyzing the discourse permeating the Brazilian law bills at the National Congress, which propose regulating the civil union/domestic partnership/marriage between people of the same sex, and identifying the characteristics these discourses have had. As specific objectives we propose to analyze the law bills submitted to approval at the National Congress about civil union between people of the same sex in order to identify the groups involved in the debates while these bills move through; identify the concept of family in the discourses among the groups so as to identify whether — and how — the concept of traditional family is defended within these discourses; and describe how the conceptual clash takes place during the discussions about law bills aiming at samesex civil union recognition. Our analysis is based on dialectical critical method. As far as methodology is concerned, we carried out documental research involving law bills regarding same-sex civil union and marriage. Seven (7) law bills proposed between 1995 and 2013 have been identified. When analyzing the discourses taking place while these bills moved through, we identified the dispute for two antagonistic social projects, which could be summarized in a plural project of society versus a society based on denial of diversity, on a single view of world. Between the recognition of the homoparental families and the defense of the nuclear bourgeois model, the defense has expressed the denial of family diversity. They deny the totality of social life and the several transformations that have changed families. They defend a concept of patriarchal family, justified by the wish to procreate, regarded as natural and constituted only between a man and a woman, based on the Christian Bible. This model is also defended by the moral concept of liberalism. We listed the discourse of political subjects in two groups: in favor and against. Among the discourses of those in favor, we found mainly five justifications: 1) the defense of recognizing diversity and the existence of diversified families; 2) the need of the State to regulate rights and duties of homoaffective couples; 3) the constitutional argument, by the fundamental rights of each individual recognized by the 1988 Brazilian Constitution and the defense of secularism; 4) the separation between marriage (for heterosexuals) and civil union/civil partnership (for homosexuals); 5) the need of legal recognition by the legislative power. On the other hand, the opposing discourses have gone through four key questions: 1) the risk of demeaning, destroying the family conceived under God‘s format to be recognized as a natural institution between two individuals of different sexes; 2) Recognition of homosexual orientation as something normal, and that aims to be naturalized; 3) the unconstitutionality of law bills that attempt to overlook the 1988 Brazilian Constitution; 4) the risk of adoption by homoaffective couples. In this setting, the construction of counter-hegemony requires permanent pedagogical action in today‘s reality, especially if we consider the inner diversity of LGBT movement itself, which needs to build bridges instead of fences. The discussions had an attitude that was limited to the intransigent defense of marriage, remitting to the small political sphere only, as in the Gramscian understanding. In conclusion, we have identified that the conceptual debates taking place at the Brazilian National Congress are permeated by the defense of bourgeois patriarchal nuclear model — based on the Christian Bible — versus the recognition not of a single model represented only by homoparental families, but in favor of family diversity, based on official documents, on partisan platforms and on the defense of a plural and democratic society.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8769
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