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Título: Direito de propriedade sobre bens ambientais : elementos de análise
Autor(es): Camargo, Bruno César de
Orientador: Herscovici, Alain
Palavras-chave: Direito de propriedade
Custos de transação
Bens ambientais
Data do documento: 15-Jun-2010
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O século XX viu nascer os debates sobre os problemas ambientais e principalmente sobre as formas de anular, reduzir e corrigir os impactos da depleção humana sobre os bens ambientais. Predomina no mundo o sentido de urgência e a necessidade da conciliação do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental embora não haja consenso sobre as formas de fazer tal equacionamento. Neste trabalho são abordadas duas soluções econômicas para o problema ambiental que identificam externalidades como problemas ambientais e bens ambientais como bens públicos. A administração Estatal de punições aos geradores de externalidade negativa surge como solução econômica que busca internalizar no custo privado os custos externos absorvidos pelos bens ambientais. A solução privada propugna nova solução para o problema ambiental baseado em instrumentos de mercado que induzam os agentes a novas formas de equacionamento das externalidades que privilegiem a eficiência econômica obtida a partir de arranjos privados. A partir das soluções apresentadas para o problema ambiental surge o debate sobre o direito de propriedade sobre o bens ambientais, cuja definição plena constitui-se por natureza como objetivo impossível de ser atingido e elemento fundamental para implementação de quaisquer soluções. Os conceitos de externalidade, bens públicos e bens ambientais serão explorados simultaneamente à discussão dos direitos de propriedade que recaem sobre os bens ambientais e a atribuição plena destes. Custos de transação e incerteza são incorporados ao debate na tentativa de cobrir o máximo de elementos que possam contribuir para a defesa de quaisquer das soluções apresentadas. Ao final são apresentadas algumas conclusões amparadas sob um arcabouço institucionalista que vislumbram propor um caminho intermediário que possa ser factível e que aproveite as melhores contribuições de ambas soluções.
The 20th century watched the emergence of debates on environmental problems and mainly about the manners to cancel, reduce and correct the impacts of human depletion of the environmental goods. It prevails in the world the sense of urgency and the need of conciliating the economic development with the environmental sustainability, although there is no agreement about the ways of achieving such balance. In this work, two economic solutions to the environmental problem are presented, which identify external factors as environmental problems, and environmental goods as public assets. The State’s management of the punishments to the authors of the negative externalities appears as an economic solution that seeks to internalize, in the private cost, the external costs absorbed by the environmental goods. The private solution proposes a new solution to the environmental problem based on market instruments that induces the agents to new ways of balancing the externalities, which privilege the economic efficiency obtained from private arrangements. From the solutions presented to the environmental problem emerges the debate about the property rights over the environmental goods, whose full definition is composed by nature as an impossible goal to achieve and a fundamental element to the implementation of any solutions. The concepts of externality, public assets and environmental goods are explored simultaneously to the discussion of property rights that fall on the environmental goods and their full attributions. Transaction costs and uncertainty are incorporated to the debate as an attempt to cover the maximum number of elements that may contribute with the defense of any solutions presented. In the end, some conclusions are presented, supported by an institutionalist framework that intend to purpose an intermediate path, able to become feasible and that takes advantage of the best contributions from both solutions.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8782
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