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Título: A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E SUA NATUREZA DE DIREITO MATERIAL
Autor(es): SANTOS JUNIOR, A. O.
Orientador: MAZZEI, R. R.
Palavras-chave: responsabilidade patrimonial
obrigação
processo
Data do documento: 30-Jun-2016
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: SANTOS JUNIOR, A. O., A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E SUA NATUREZA DE DIREITO MATERIAL
Resumo: Trata-se da análise sobre a natureza jurídica de direito material responsabilidade patrimonial. O estudo parte da distinção entre direito material e processual, a qual após exame da doutrina norte-americana, infere-se que os critério distintivos comumente utilizados não são suficientes e se conclui que a responsabilidade patrimonial possui elementos que o identificam com o direito material. Outrossim, considerando uma virtual distinção entre direito material e processual é realizada uma análise acerca da existência da responsabilidade patrimonial na estrutura da relação obrigacional. Tendo em vista a existência de direitos do credor em relação ao patrimônio do devedor, tais como o poder de ajuizar medidas conservativas do patrimônio do devedor, tal como ação cautelar de arresto, e ainda considerando o princípio da autonomia privada que permitiria, em tese, credor e devedor realizar convenção objetivando ampliar ou reduzir a responsabilidade patrimonial, concluiu-se que a responsabilidade patrimonial é instituto de direito material, sendo que o processo apenas o individualiza o substrato material, confere aplicação concreta às regras previstas no direito material e pelas quais o credor é autorizado a exercitar a expropriação judicial dos bens do devedor. Palavras-chave: responsabilidade patrimonial; obrigação; processo; substância; ação executiva.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8812
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