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http://repositorio.ufes.br/handle/10/8813| Título: | PRECEDENTES E FONTES DO DIREITO: UMA PERSPECTIVA DA DOGMÁTICA JURÍDICA |
| Autor(es): | CAMATTA, R. M. |
| Orientador: | MOUSSALLEM, T. M. |
| Palavras-chave: | construtivismo-lógico semântico silogismo precedentes |
| Data do documento: | 19-Mai-2016 |
| Editor: | Universidade Federal do Espírito Santo |
| Citação: | CAMATTA, R. M., PRECEDENTES E FONTES DO DIREITO: UMA PERSPECTIVA DA DOGMÁTICA JURÍDICA |
| Resumo: | O presente trabalho tem como foco analisar os precedentes através de um estudo da dogmática e do construtivismo-lógico semântico. A partir disso, entender o referido instituto e propor ao final um método de incidência dos precedentes, uma vez que é comum observar problemas na aplicação dos precedentes, principalmente para selecionar seus elementos integradores ratio decidendi e os fatos. Para realização desse trabalho será utilizado o método científico sintético e a pesquisa se dará através de bibliografia especializada. Palavras-chaves: construtivismo-lógico semântico; silogismo; precedentes; ratio decidendi; regra-matriz de incidência. |
| URI: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/8813 |
| Aparece nas coleções: | PPGDIR - Dissertações de mestrado |
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