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Título: Democracia e Contraditório a Partir da Jusfilosofia de Jürgen Habermas: Uma Análise de Decisões da Justiça do Trabalho
Autor(es): FONSECA, C. M.
Orientador: LUCHI, J. P.
Data do documento: 19-Abr-2017
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: FONSECA, C. M., Democracia e Contraditório a Partir da Jusfilosofia de Jürgen Habermas: Uma Análise de Decisões da Justiça do Trabalho
Resumo: Esta pesquisa, a partir de alguns conceitos filosóficos de Jürgen Habermas, como a ação comunicativa e a Teoria do Discurso, pretende aplicá-los ao princípio do contraditório no âmbito do Direito. Além disso, demonstra-se a integral composição do princípio do contraditório, decompondo-o nas facetas de informação, reação e poder de influência. Na sequência, a pesquisa busca evidenciar a associação existente entre os conceitos habermasianos e a produção da decisão judicial legítima, no desenvolvimento do procedimento dialético permeado pelo contraditório efetivo, o qual obteve nova valorização com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). Trabalha-se a incidência do artigo 7º do CPC/15 no Processo do Trabalho, haja vista a lacuna normativa constatada na seara processual trabalhista, no que diz respeito especificamente ao contraditório efetivo. Em seguida, procede-se à análise sobre como esse princípio vem sendo aplicado em decisões proferidas pelo tribunal de cúpula da Justiça do Trabalho, levando-se em conta determinados casos-paradigma. Por último, trabalha-se a conclusão no sentido de que o contraditório se constitui em fator de legitimação da decisão judicial, sob o ponto de vista do exercício do poder jurisdicional em uma democracia, apontando-se a necessidade de aprofundamento da reflexão e discussão sobre essa temática no âmbito da Justiça do Trabalho.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8818
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