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dc.contributor.advisorLUCHI, J. P.
dc.date.accessioned2018-08-01T23:39:27Z-
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:39:27Z-
dc.identifier.citationFONSECA, C. M., Democracia e Contraditório a Partir da Jusfilosofia de Jürgen Habermas: Uma Análise de Decisões da Justiça do Trabalhopor
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/8818-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.titleDemocracia e Contraditório a Partir da Jusfilosofia de Jürgen Habermas: Uma Análise de Decisões da Justiça do Trabalhopor
dc.typemasterThesisen
dc.contributor.memberCOURA, A. C.
dc.contributor.memberJEVEAUX, G. C.
dcterms.abstractEsta pesquisa, a partir de alguns conceitos filosóficos de Jürgen Habermas, como a ação comunicativa e a Teoria do Discurso, pretende aplicá-los ao princípio do contraditório no âmbito do Direito. Além disso, demonstra-se a integral composição do princípio do contraditório, decompondo-o nas facetas de informação, reação e poder de influência. Na sequência, a pesquisa busca evidenciar a associação existente entre os conceitos habermasianos e a produção da decisão judicial legítima, no desenvolvimento do procedimento dialético permeado pelo contraditório efetivo, o qual obteve nova valorização com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). Trabalha-se a incidência do artigo 7º do CPC/15 no Processo do Trabalho, haja vista a lacuna normativa constatada na seara processual trabalhista, no que diz respeito especificamente ao contraditório efetivo. Em seguida, procede-se à análise sobre como esse princípio vem sendo aplicado em decisões proferidas pelo tribunal de cúpula da Justiça do Trabalho, levando-se em conta determinados casos-paradigma. Por último, trabalha-se a conclusão no sentido de que o contraditório se constitui em fator de legitimação da decisão judicial, sob o ponto de vista do exercício do poder jurisdicional em uma democracia, apontando-se a necessidade de aprofundamento da reflexão e discussão sobre essa temática no âmbito da Justiça do Trabalho.por
dcterms.creatorFONSECA, C. M.
dcterms.formatapplication/pdfpor
dcterms.issued2017-04-19
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
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