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Título: Da responsabilidade civil do autor sucumbente
Autor(es): Fialho, Quezia Dornellas
Orientador: Lima Neto, Francisco Vieira
Data do documento: 8-Mai-2017
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: A pesquisa, que tem por marco teórico o pós-modernismo jurídico, no contexto do Estado Constitucional Democrático de Direito, visa analisar, sob a perspectiva do código civil de 2002 e do código de processo civil de 2015, o regime jurídico da responsabilidade civil do autor sucumbente em demandas judiciais, com foco na solução do problema da responsabilização pelos danos, processuais e pessoais, decorrentes da atuação das partes na relação jurídica processual quando principalmente não ocorre violação da boa-fé objetiva ou processual, tendo em vista a perspectiva ética e democrática do processo civil constitucional, inserto na fase do formalismo-valorativo. Uma vez que os valores, os fundamentos e os princípios constitucionais tomaram o peso normativo necessário para conduzir de modo razoável e équo o processo, a boa-fé objetiva, entendida como princípio, foi assentada definitivamente ao patamar de cláusula geral do direito, orientando toda e qualquer decisão, bem como o comportamento das partes processuais, mormente em razão da vigência do novo diploma processual, pelo qual o legislador concedeu maior densidade ao instituto. Além disso, sob a perspectiva do direito civilconstitucional, em meio à hipermodernidade social, o código civil dá prevalência e precedência às relações existenciais, não mais às relações patrimoniais, porque à pessoa humana deve ser assegurada, por todo o ordenamento jurídico, em especial o civil e processual civil, tutelas e garantias prioritárias. Em razão disso, o instituto da responsabilidade civil passa por um período de questionamento e transformação a privilegiar ainda mais a pessoa humana. A objetivação da responsabilidade civil, como tendência hermenêutica fundada na solidariedade constitucional, é uma realidade jurídica apta a realizar de forma ética a justiça no caso concreto. O regime da responsabilidade civil visa resguardar a vítima, a parte processual inocente, que sofre o dano decorrente de ato ilícito, lícito e injusto, e, com isso, resguardar, o sistema jurídico como um todo, segundo os fundamentos constitucionais previstos expressamente no art. 3º da Constituição Federal de 1988.
The research, which theoretical framework is legal postmodernism, in the context of the Democratic Constitutional State of Law, aims to analyze, from the perspective of the civil code of 2002 and the civil procedure code of 2015, the legal regime of civil liability of the who Succumbs to lawsuits, with a focus on solving the problem of liability for damages, both procedural and personal, arising from the actions of the parties in the procedural legal, especially when there is no violation of objective or procedural good faith, in view of the ethical and Democratic process of the constitutional civil process, inserted in the formalism-evaluative phase. Since values, constitutional foundations and principles took the necessary normative weight to conduct reasonably and effectively the process, objective good faith, understood as a principle, was definitively settled to the level of the general clause of the law, guiding all And any decision, as well as the conduct of the procedural parties, mainly due to the validity of the new procedural law, by which the legislator gave greater importance to the institute. In addition, from the perspective of civil-constitutional law, in the midst of social hypermodernity, the civil code gives precedence and precedence to existential relations, no longer to patrimonial relations, because the human being must be ensured throughout the legal order in Civil and civil procedural, safeguards and priority guarantees. Because of this, the institute of civil responsibility goes through a period of questioning and transformation that privileges the human being even more. The objectification of civil responsibility, as a hermeneutical tendency founded on constitutional solidarity, is a legal reality capable of ethically performing justice in the concrete case. The civil liability regime aims to protect the victim, the innocent party, who suffers the damage resulting from an unlawful, unlawful and unlawful act, and thereby safeguard the legal system as a whole, according to the constitutional grounds expressly provided for in art. 3 of the Federal Constitution of 1988.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8819
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