Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8829
Título: O tratamento adequado de conflitos no processo civil brasileiro
Autor(es): Chagas, Bárbara Seccato Ruis
Orientador: Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
Coorientador: Mazzei, Rodrigo Reis
Data do documento: 24-Mai-2017
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: A presente pesquisa pretende analisar a forma como o processo civil brasileiro trata os conflitos civis, para investigar, a partir do método hipotético-dedutivo, a existência, ou não, de um tratamento adequado, que, a partir de processos construtivos, seja capaz de extrair os aspectos positivos das controvérsias interpessoais. O Direito existe como regulador da sociedade, estabelecendo direitos e obrigações, a fim de garantir o convívio pacífico entre os cidadãos. Contudo, a ocorrência de conflitos é inerente à vida em comunidade, de modo que o direito também deve prever meios para tratar as tensões sociais. Esses mecanismos são estudados pelo direito processual, que, historicamente, vinculou a função pacificadora quase exclusivamente ao Poder Judiciário. A análise do funcionamento judicial, a seu turno, permite verificar que, diante do abarrotamento de causas, atrelado a uma lógica combativa, o processo judiciário tem mais agravado os conflitos do que solucionado. Nesse contexto, iluminado pela Constituição Federal de 1988, o processo civil passa por reformulações, que culminaram na promulgação do Código de 2015. Neste, a ressignificação do acesso à justiça, a participação e a adequação do processo figuram como fundamentos das normas processuais. Em paralelo, tem-se a elaboração de um microssistema de tratamento adequado de conflitos, composto por normas que disciplinam os principais mecanismos chamados “alternativos” de solução de conflitos, quais sejam, predominantemente no ordenamento pátrio, a arbitragem, a mediação e a conciliação. Assim, a proposta de tratamento de conflitos civis implica em conjugar as ferramentas disponíveis no ordenamento jurídico, a fim de arquitetar a estratégia mais adequada para as partes, em relação a seus respectivos conflitos. Para tanto, imprescindível o estudo pormenorizado das técnicas de tratamento de conflitos disponíveis, bem como a paulatina reformulação da cultura dos atores processuais, para que, enfim, o Direito seja capaz de cumprir o objetivo da paz social.
The present research intends to analyze the way the Brazilian civil procedure treats civil conflicts, to investigate, from the hypothetic-deductive method, the existence, or not, of an adequate treatment, that, from constructive processes, is able to extract the positive aspects of interpersonal disputes. Justice exists to regulate society, establishing rights and obligations, in order to ensure a peaceful life amongst citizens. However, conflict is inherent to the communal life, therefore justice must predict means to treat social tensions. These means are studied by procedural justice, which, historically, has entailed the pacification office to the judiciary almost exclusively. The analysis of the Judiciary’s operations, in turn, allow verification that, in face of the congestion of cases, combined with a combative logic, the judiciary procedure has worsened conflicts rather than solving them. In this context, under the light of the 1988 Brazilian Federal Constitution, the civil procedure underwent reformulations which culminated on the 2015 Civil Procedure Code promulgation. In this, the renewed understanding of access to justice, party participation and the matching of the procedure to the case appear as fundamentals to the procedural norms. Concurrently the design of an adequate conflict treatment microsystem is on course, composed by norms that discipline the main mechanisms, so called “alternative”, of conflict resolution, those being prevalent on the national order: arbitration, mediation and conciliation. Hence the proposal of civil disputes treatment implies in the conjugation of the tools available in the legal order, in order to architect the most adequate strategy for both parties, regarding their respective conflicts. Thus the meticulous study of available conflict treatment techniques is paramount, as well as the ceaseless reformulation of the procedural actors’ culture, so that, ultimately, Justice is capable of realizing the goal of social peace.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8829
Aparece nas coleções:PPGDIR - Dissertações de mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
tese_11242_BÁRBARA20170823-115856.pdf959.99 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.