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Título: Fases e Faces do Dano Moral Nos Juizados Especiais Civeis
Autor(es): JESUS, M. N.
Orientador: POMPEU, J. C.
Palavras-chave: Dano moral
Juizados Especiais Cíveis
Atores jurídicos e so
Data do documento: 14-Jun-2017
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: JESUS, M. N., Fases e Faces do Dano Moral Nos Juizados Especiais Civeis
Resumo: Fases e Faces do Dano Moral nos Juizados Especiais Cíveis realiza uma análise qualitativa transdisciplinar - com observações e participações crítico-descritivas - da amostra de dados particulares em um ambiente jurídico específico e localizado, direcionado a achados gerais. Visa à leitura da ambiência factual problemática das relações contrárias que se estabelecem na realidade concreta das demandas judiciais sobre o Dano Moral. Apresenta o processo de construção das imagens, ideias e sentidos do Dano Moral, a partir dos últimos decênios do século passado até a presente década, perpassando pelas noções objetivadas na dinâmica tempo-espacial experimentada pelos atores sociais, triplamente condicionados pela lógica interna da legislação, doutrina e jurisprudência. Examina as várias faces do Dano Moral que se apresenta em cada fase procedimental dos Juizados Especiais Cíveis de Serra, seja ela pré-processual ou processual, a exemplo da fila, recepção, atendimento, queixa, autuação, conciliação, instrução e julgamento. E demonstra que a face do Dano Moral em cada uma dessas fases pode variar a depender dos atores sociais envolvidos na relação jurídica processual. Para tanto, fora empregada a estratégia de triangulação de dados, consubstanciada na realização da coleta de informações a partir de fontes múltiplas, como entrevistas, observações e análise de documentos, por um período mínimo de 12 (doze) meses. Conclui-se que o Dano Moral assume diferentes imagens, sentidos a depender da face procedimental em que é analisado, bem como dos atores envolvidos nessa relação. Constatou-se, ainda, que não há um conceito pronto e acabado sobre o instituto, mas sim uma conformação político-judiciária, podese dizer padrão, sobre o que hoje é Dano Moral e o que entra na categoria de mero aborrecimento, ou seja, padronização das lesões a que é reconhecido à obrigação de indenizar e das lesões a que se deve acostumar a viver nesta sociedade de risco. Por fim, acredita-se, a partir dos dados colhidos na complexa realidade concreta verificada, que os resultados obtidos, em nada se difere da absoluta maioria das jurisdições especiais cíveis brasileiras, podendo esse recorte se ampliado paradigmaticamente para todo o país. Palavras-chave: Dano moral. Juizados Especiais Cíveis. Atores jurídicos e sociais. Fases e faces do procedimento judicial.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8834
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