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Título: As Condições da Ação Sob a Ótica do Constructivismo lógico-semântico
Autor(es): REZENDE, P. C. G.
Orientador: MOUSSALLEM, T. M.
Palavras-chave: constructivismo lógico-semântico
processo civil
condições
Data do documento: 27-Abr-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: REZENDE, P. C. G., As Condições da Ação Sob a Ótica do Constructivismo lógico-semântico
Resumo: Não há como transmitir conhecimento sem a linguagem. Por isso, a linguagem é imprescindível para a construção de qualquer ciência, dentre elas a Ciência do Direito, cujo objeto de estudos é também fenômeno linguístico: o direito positivo. Com isto em vista, e, considerando a dissonância doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, a dissertação se dedica a definir condições da ação e a identificar a natureza jurídica do interesse de agir e da legitimidade para a causa, nos ditames do Código de Processo Civil de 2015. Pretende-se estabelecer um paralelo entre o mérito, o interesse de agir, a legitimidade ad causam e a teoria da asserção, para que se possa determinar em qual modalidade se enquadra a coisa julgada que opera sobre as decisões que tratam tais questões. Para tanto, preocupa-se com os termos da linguagem, consoante esquemas lógicos que deem firmeza à mensagem transmitida, com a organização sintática da frase e com o conteúdo das palavras, almejando-se coerência no discurso científico. Por isso é que se diz que a abordagem será sob a ótica do constructivismo lógico-semântico. O tema é desenvolvido com fulcro em conceitos da teoria geral do direito, tais como a noção de sistema, norma jurídica, norma jurídica primária, norma jurídica secundária, relação jurídica material, relação jurídica processual. A pesquisa é voltada ao Código de Processo Civil de 2015, sem esquecer de pontuar as alterações redacionais ocorridas referentes às condições da ação em relação ao diploma pretérito. A questão ganha relevantes contornos diante da análise de julgados exarados pelos diversos tribunais brasileiros sobre o assunto. Palavras-chave: constructivismo lógico-semântico, processo civil, condições da ação, interesse de agir, legitimidade para a causa.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8848
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