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Título: Repensando o inventário judicial : do quadro legal à realidade
Autor(es): Brito, Anne Lacerda de
Orientador: Mazzei, Rodrigo Reis
Data do documento: 22-Mai-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O inventário judicial é tradicionalmente conhecido na sociedade e na prática jurídica como um processo lento e repleto de burocracias, não sendo raro que uma ação desse tipo tramite por mais de uma década no Poder Judiciário. As principais e atuais alterações legislativas brasileiras do Século XXI – Código Civil de 2002 (CC/02) e Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) – não trouxeram mudanças significativas para o referido instituto, estando sua essência ainda muito vinculada às exigências do Estado Liberal e do Estado Social, que são insuficientes no atual contexto de Estado Democrático Constitucional. Não significa, contudo, que é impossível conformar o inventário a uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva, efetiva e eficiente. Sobretudo no que diz respeito ao objeto desse trabalho, para encontrar uma solução processual, é preciso dialogar com a realidade e com o direito material. Assim, a presente pesquisa se propõe a repensar o inventário judicial de acordo com a atual conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro, percorrendo o caminho entre o quadro legal (salientando eventuais deficiências técnicas na legislação material e processual) e a realidade (ressaltando possíveis problemas práticos). Para tanto, tem-se como objetivos: 1) descobrir quais são os maiores entraves existentes do inventário judicial; 2) identificar as mudanças promovidas pelo CPC/15 ao inventário judicial; 3) analisar as alterações legislativas do CPC/15 que podem ser aproveitadas ao inventário judicial, refletindo sobre a aplicação das técnicas do procedimento comum ao procedimento especial. O estudo está vinculado à linha de pesquisa “Processo, constitucionalidade e tutela de direitos existenciais e patrimoniais” do Programa de PósGraduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, e foi realizado pelo método indutivo, partindo-se de uma análise particular para uma constatação geral, sendo utilizados os seguintes tipos de pesquisa: pesquisa de campo, com entrevistas a operadores do Direito; pesquisa teórico-bibliográfica, com análise de leis e de consulta jurisprudencial; e também pesquisa jurídico-doutrinária, especialmente no ramo do Direito Processual Civil (inclusive os estudos acerca no processo civil constitucionalizado e da Lei nº 13.105/2015) e do Direito de Sucessões.
The estate inventory in Brazil is traditionally known in society and in legal practice as a slow process and full of bureaucracies, and it is not uncommon that an action like these goes on for more than a decade in the Judiciary. The main and current Brazilian legislative changes of the 21st Century - Civil Code 2002 and Code of Civil Procedure 2015 - did not bring significant changes to that institute, and its essence is still very much linked to the demands of the Liberal State and the Social State, which are insufficient in the current context of the Constitutional Democratic State. It does not mean, however, that it is impossible to put the inventory into proper, timely, effective and efficient judicial protection. Especially as regards the object of this work, in order to find a procedural solution, it is necessary to dialogue with reality and with material law. Thus, the present research proposes to rethink the estate inventory according to the current situation of brazilian legal system, traversing the path between the legal framework (pointing out possible technical deficiencies in the material and procedural legislation) and reality (highlighting possible practical problems). To do so, the objectives are: 1) to find out what are the biggest obstacles in the estate inventory; 2) identify the changes promoted by CPC/15 to the estate inventory; 3) analyze the legislative changes of CPC/15 that can be used in the judicial inventory, reflecting on the application of the common procedure to the special procedure. The study is linked to the research line "Process, constitutionality and protection of existential and patrimonial rights" of the Program of PostGraduation in Procedural Law of the Federal University of Espírito Santo and was carried out by the inductive method, starting from a particular analysis for a general finding, using the following types of research: field research, with interviews with legal operators; theoreticalbibliographic research, with analysis of laws and jurisprudential consultation; and also legaldoctrinal research, especially in the field of Civil Procedural Law (including studies on the constitutional civil process and Law 13.105/2015) and the Law of Succession.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8853
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