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Título: Democracia e orçamento participativo : um estudo de caso do município de Vila Velha
Autor(es): Tavares, André Luiz Souto
Orientador: Zuccolotto, Robson
Palavras-chave: Democracia
Participação do cidadão
Orçamento participativo
Participatory Democracy
Deliberation
Participatory Budgeting
Data do documento: 27-Fev-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: A figura dos Orçamentos Participativos (OP), enquanto instrumento de deliberação e participação pública, é saudado não apenas por ser capaz de viabilizar alguns dos pressupostos mais centrais das perspectivas normativas das democracias, mas também como objeto de inclusão política e promoção de justiça social. A partir das principais variáveis apontadas na literatura como fatores determinantes no êxito dos OPs (desenho institucional, associativismo e compromisso governamental), o objetivo da presente pesquisa é compreender, a partir da relação entre as referidas variáveis, a experiência de elaboração do Orçamento Participativo no Município de Vila Velha (OPVV) no biênio 2017-2018. Para tanto, foram utilizadas informações a partir de trabalhos acadêmicos, documentos oficiais, entrevistas com os atores do OP e, como complemento destas fontes, o emprego do método da observação participante nas assembleias e reuniões do OPVV. Em que pese a ausência de clareza na definição dos critérios de filtragem das ações viáveis entre as etapas do OPVV, a análise da variável compromisso governamental mostrou que a administração empenhara-se em todas as fases do processo de elaboração do OPVV, de modo a haver um significativo esforço na realização das assembleias microrregionais nos bairros, bem com a tentativa de incluir a população não presente nas reuniões no processo de participação com a implementação do Orçamento Participativo on-line. Já com relação ao associativismo local, este mostrou-se, no contexto do OPVV, com um baixo nível de organização comunitária, apesar da histórica e relevante tradição associativa no município, principalmente nas décadas de 1970 e 1980, com os movimentos populares que reivindicavam melhorias nas condições de vida da população. Diante de um contexto em que o vetor governamental suplanta as forças oriundas da sociedade civil, há um processo de construção do desenho institucional que nem sempre é permeável por relações democráticas que favoreçam a igualdade e a equidade em todas as etapas do processo de elaboração do OPVV.
The figure of Participatory Budgets (PB) as an instrument of public deliberation is hailed not only for being able to make feasible some of the most central assumptions of the normative perspectives of democracies, but also as an object of political inclusion and. promotion of social justice. Based on the main variables mentioned in the academic as determinants of the success of PBs (institutional design, associativismo and government commitment), the objective of this research is to analyze the relationship between these variables to understand the experience of elaborating the participatory budget in the municipality of Vila Velha for the biennium 2017-2018. In order to do so, it used information from academic papers, official documents, interviews with OP actors and, as a complement to these sources, the use of participatory observation method at OPVV assemblies and meetings. Despite the lack of clarity in the definition of criteria for filtering viable actions between the OPVV phases, the analysis of the variable government commitment showed a commitment of the administration with all phases of the process of preparing the OPVV, so that there was a significant effort in the realization of the micro-regional assemblies in the neighborhoods, as well as the attempt to include the population not present in the meetings in the process of participation with the implementation of the Participatory Budget online. With regard to local associativism, it was a low level of community organization at the context of OPVV, despite the historical and relevant associative tradition in the municipality, especially in the 1970s and 1980s, with popular movements that demanded improvements conditions for population in general. Given a context in which the government vector supplants the forces originating from civil society, there is a process of construction of the institutional design that is not always permeable by democratic relations that favor equality and equity in the process of elaboration of the OPVV.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8875
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