Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9038
Título: Violação de direitos e medidas protetivas na concepção de juízes que atuam em Juizados de Infância e Juventude
Autor(es): Lindinger, Luciana
Orientador: Menandro, Paulo Rogério Meira
Data do documento: 27-Out-2014
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O tema da presente dissertação, desenvolvido por meio de estudo exploratório, foi a violação de direitos de crianças e adolescentes. O foco foi a análise das concepções de juízes que atuam em Juizados da Infância e Juventude, e que lidam com demandas rotineiras que lhes exigem posicionamentos diante de casos nos quais medidas de proteção se configuram necessárias. Participaram da pesquisa seis juízes de direito de Juizados da Infância e Juventude (JIJU) que atuam no Espírito Santo. Com vistas a compreender o fenômeno em tela, partiu-se da visão de que violação de direitos de crianças e de adolescentes é fenômeno multideterminado, razão pela qual foi abordado o processo histórico de constituição da família e da infância, entendidas como instituições sociais, assim como as noções de vulnerabilidade e risco social. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista. Dois procedimentos conduziram a sistematização e a interpretação: a Análise de Conteúdo (AC) e o software Alceste. Os resultados proporcionaram diversas constatações sobre concepções dos juízes a respeito do universo em que atuam, a saber: acreditam apresentar perfil diferenciado de outros juízes, ainda que a escolha por tal Juizado, em regra, tenha sido um acaso profissional; admitem que, em sua atuação profissional, seus valores e vivências compõem-se com seu conhecimento jurídico para nortear seu olhar acerca dos fenômenos sobre os quais precisam proferir decisão; reconhecem a importância da colaboração de outros profissionais para seu convencimento sobre os assuntos que se apresentam à sua consideração; entendem que a execução da sentença convoca diferentes instituições e profissionais a se articularem, preferencialmente no sistema de rede sócio-jurídico-assistencial; consideram que os fatores de vulnerabilidade e risco a que crianças e adolescentes estão sujeitos decorrem de fatores associados aos quais seus responsáveis também estão sujeitos, o que indica a importância da execução de políticas públicas voltadas à família; e, por fim, assinalam que além da própria família, o Estado também é violador dos direitos de crianças e adolescentes, uma vez que não planeja, de forma satisfatória, políticas públicas que propiciem mecanismos garantidores de direitos pessoais e sociais constitucionais.
The present dissertation was developed through an exploratory study and it has as its theme the violation of children and adolescents’ rights. The focus was the analysis of conceptions of the judges who work in Childhood and Youth Courts and deal constantly with situations that demands their attitude towards cases in which protective measures are required. Participants were six law judges from Childhood and Youth Courts (CYC), all of them work at Espírito Santo. In order to understand the presented phenomenon it was considered that the violation of the children and adolescents’ rights is a multidetermined event, and because of it is was taken into consideration the historical process of the constitution of the family and childhood, both being understood as social institutions, as well as the conception of vulnerability and social risk. The data was obtained through interviews and its interpretation and systematization was based on two different procedures: the Content Analysis (CA) and the Alceste software. By means of the results it was possible to observe a number of conceptions the judges have in relation to the ambit they work on, namely: they believe the that they have a profile that differs from the other judges, although they all got to work at such courts for professional chance; they admit that their values and experiences complement their legal knowledge in order to guide their comprehension towards the phenomena they have to decide about; they recognize the importance of other professionals collaboration in a way that make them more convicted about the situations they have to evaluate; they understand that the sentence execution convene different institutions and professionals to articulate themselves , mainly in the socio-legal assistance network system; they consider that the vulnerability and risk aspects in which child and the adolescent are susceptible to, come from associated factors that their legal representatives are also susceptible, and it indicates the importance of the implementation of family oriented public policies; and, finally, they point out that apart from the family itself, the state also violates the rights of children and adolescents, given the fact that public policies that promotes mechanisms to guarantee personal and social constitutional rights are not properly developed.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9038
Aparece nas coleções:PPGP - Dissertações de mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
tese_6524_Dissertação Luciana Lindinger_versão final_capa dura.pdf1.1 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.