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Título: O Novo Paradigma da Segurança Pública no Brasil e Sua Repercussão no Espírito Santo: o Caso Propas (1985 2003)
Autor(es): CARDOSO, M. S.
Orientador: RODRIGUES, M. B. F.
Data do documento: 12-Nov-2009
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: CARDOSO, M. S., O Novo Paradigma da Segurança Pública no Brasil e Sua Repercussão no Espírito Santo: o Caso Propas (1985 2003)
Resumo: Esse trabalho aborda as políticas de segurança pública implantadas no Brasil e no Espírito Santo, no período entre 1985 (reinício do Estado democrático) e 2003. Procura evidenciar os paradigmas que orientam a formulação dessas políticas e as bases ideológicas que lhes dão sustentação. Foram consultados documentos como o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) instituído em 2000 e o Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública do Governo do Estado do Espírito Santo (PROPAS) a fim de procurar indícios de mudanças ou de permanência das políticas autoritárias e elitistas que sempre estiveram presentes no Estado brasileiro. Estabeleceu-se um paralelo entre as diretrizes que orientaram a implantação da segurança pública no início do século XX, procurando semelhanças e diferenças entre àquela época e a definida para este estudo. O estudo faz uma rápida digressão sobre as teorias de dominação e poder que de alguma forma sustentam a formulação na segurança pública, estabelecendo um paralelo entre a manutenção da ordem e o mercado e trabalho, e discorre sobre o conceito de um Estado que recorre cada vez mais ao punitivo e menos ao social. Constata-se, analisando relatórios e estudos, a permanência, senão o reforço, da exclusão da população pobre e negra. Evidencia-se, assim, a tendência dos programas e planos de segurança pública a colocar como alvo preferencial os jovens negros e moradores da periferia, apontando para a falta de percepção da intolerância à diferença como uma das causas do problema da segurança pública. Palavras-chave: Punição. Autoritarismo. Racismo. Ordem Pública. Direito. Democracia.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9248
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