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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFRANCO, S. P.
dc.date.accessioned2018-08-01T23:44:49Z-
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:44:49Z-
dc.identifier.citationMIGNONE, A. S., A história da saúde como direito fundamental no Brasil: a atuação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a efetivação da cidadania nos primeiros 25 anos da Constituição Federal de 1988por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/9299-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.titleA história da saúde como direito fundamental no Brasil: a atuação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a efetivação da cidadania nos primeiros 25 anos da Constituição Federal de 1988por
dc.typemasterThesisen
dc.contributor.memberOLIVEIRA, U. J.
dc.contributor.memberDADALTO, M. C.
dc.contributor.memberNOGUEIRA, A. L. L.
dcterms.abstractO trabalho em apresentação tem por finalidade conhecer, analisar, debater e apresentar a alçada histórica da saúde ao patamar de direito fundamental no Brasil, tomando como ambiente de estudo o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e sua atuação como órgão garantidor dos direitos constitucionais em âmbito regional. A pesquisa se concentra nos primeiros 25 anos de vigência da Constituição brasileira de 1988, contracenando, porém, com o caminho histórico da saúde até ser consagrada como direito fundamental no Brasil, o que possibilitará conhecer as razões e acontecimentos que ensejaram a elevação desse direito, como também verificar sua efetivação por meio da atuação do Judiciário capixaba. Busca-se apresentar a recepção e o entendimento dessa garantia constitucional pela magistratura regional, bem como a atuação dos desembargadores capixabas nos processos relacionados com a matéria e seus reflexos sobre a sociedade espírito-santense, realizando o necessário registro historiográfico.por
dcterms.creatorMIGNONE, A. S.
dcterms.formatapplication/pdfpor
dcterms.issued2018-06-15
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Históriapor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.courseMestrado em Históriapor
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