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Título: Mapa sistêmico da nova legislação portuária brasileira : $b Lei n. 12.815/2013
Autor(es): Fernandes, Luiza Rosa
Orientador: Cruz, Marta Monteiro da Costa
Data do documento: 29-Jun-2016
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O governo brasileiro, no ano de 2013, publicou a Lei n. 12.815/13, considerada por muitos como um novo marco regulatório para o setor. A lei em questão foi criada, em princípio, para mudar a relação entre o governo e stakeholders. Neste viés, esta dissertação se propôs a analisar as principais alterações decorrentes da promulgação da nova Lei de Portos, considerando a abordagem sistêmica. Para isso, numa primeira etapa, estudamos a nova legislação portuária brasileira, fazendo uma comparação com o modelo anterior e destacando, ao final, suas principais inovações categorizadas no estudo como variáveis independentes - com o objetivo de definir o problema real. Na segunda etapa, os principais stakeholders foram identificados e, com base na definição destes, tornou-se viável a determinação dos principais objetivos da nova legislação portuária, em específico no que toca aos interesses dos stakeholders categorizados no estudo como variáveis dependentes. Posteriormente, e em uma terceira etapa, uma relação de causa e efeito entre as variáveis independentes e dependentes foi traçada. Em uma etapa final, e com base nos dados obtidos, as principais alterações decorrentes da promulgação da Nova Lei dos Portos foram descritas, tendo por base uma abordagem sistêmica. Nesse contexto, como resultado da união de teoria e prática foi possível estruturar um mapa sistêmico da nova legislação, responsável por identificar os principais impactos da Lei n. 12.815/13 no setor portuário bem como, demonstrar uma tendência de crescimento exponencial do setor, em razão das alterações impostas.
The Brazilian government, in 2013, published the Law n. 12815/13, considered by many as a new regulatory framework for the sector. The law in question was created, in principle, to change the relationship between government and stakeholders. In this bias, this dissertation aimed to analyze the main changes resulting from the enactment of the new Law, considering the systemic approach. For this, at a first step, we studied the new Brazilian port legislation, making a comparison with the previous model and highlighting, at the end, its main innovations - categorized in the study as independent variables - in order to define the real problem. In the second step, key stakeholders were identified, and based on the definition of these, it became feasible to determine the main objectives of the new port legislation, in particular as regards the interests of stakeholders - categorized in the study as dependent variables. Subsequently, in a third step, a cause and effect relationship between the independent and dependent variables has been traced. In this context, as a result of the union of theory and practice, it was possible to structure a systemic map of the new law, responsible for identifying the main impacts of Law n. 12815/13 in the port sector as well as demonstrate an exponential growth trend of the sector, due to the changes imposed.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9473
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