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Título: Regulação dos serviços de abastecimento de água : análise comparativa entre os modelos brasileiro, norte-americano e inglês
Autor(es): Leite, Maria Clara de Oliveira
Orientador: Felipe, Ednilson Silva
Data do documento: 23-Set-2016
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Analisa a regulação brasileira, no que se refere ao abastecimento de água, em comparação com os modelos regulatórios inglês e norte-americano. Levanta o arcabouço institucional referente a tais regulações, a partir da década de 1970 em diante; estabelece parâmetros comparativos entre os instrumentos regulatórios brasileiros e os dos países selecionados; apresenta as diferenças e similaridades entre os modelos comparados, com foco no brasileiro, por meio de pesquisas bibliográficas e análise teórica, que inclui dados secundários de diversos documentos nacionais e internacionais. O recorte temporal retrata o desenvolvimento das principais instituições do setor nesses países. A estrutura regulatória do setor, na Inglaterra, é centralizada e bipartite, com a separação funcional entre os órgãos reguladores econômico e ambiental, ao passo que as estruturas norte-americana e brasileira são institucionalmente pluralistas, com responsabilidades repartidas entre órgãos de âmbitos federativos distintos e participação de diversos intervenientes. Estas características estão relacionadas à forma de provisão dos serviços, às questões históricas pelas quais passou o setor nesses países e, inclusive, às decisões dos principais agentes, acumuladas ao longo do tempo. Em perspectiva histórica, a obstrução da política setorial não é exclusiva do Brasil. A regulação passa por ciclos e a credibilidade dos órgãos reguladores é fator essencial quanto ao sucesso de um ciclo. A trajetória e a independência dos órgãos são fundamentais na resolução de conflitos sem que haja favorecimento de determinado grupo de interesse. Uma das principais razões para as distinções regulatórias entre Estados Unidos e Inglaterra é a credibilidade de seus órgãos reguladores no decorrer da história. Já a experiência regulatória brasileira é recente. A criação de agências reguladoras do setor, no Brasil, deu-se a partir da década de 1990 e, nos anos 2000, intensificouse. A trajetória incipiente desses órgãos dificulta afirmar se as limitações regulatórias brasileiras se relacionam, principalmente, ao insuficiente desenvolvimento das agências ou ao nível de credibilidade que possuem para exercício da regulação. Neste sentido, pode-se apreender com ambas as experiências, a depender do aspecto considerado.
It analyzes the water supply’s regulation in Brazil, comparing it with the English and North American regulatory models. It raises the institutional framework, from the 1970’s onwards, relating to such regulations. It establishes comparative parameters between Brazilian and the selected countries regulatory instruments; It presents the differences and similarities between the compared models, focusing on Brazil, through bibliographic research and theoretical analysis, which includes secondary data from sundrey national and international documents. The time frame ilustrates the main institution’s development on this sector, in these countries. The sector’s regulatory structure, in England, is centralized and bipartite, with functional separation between the economic and environmental regulators, while the US and Brazilian structures are institutionally pluralistic, with responsibilities divided between different federation’s levels and the participation of various stakeholders. These features are related to the services provision form, the historical issues that the industry in these countries passed through, and even to the decisions taken by key players, accumulated over time. In historical perspective, the obstruction of the sectoral policy is not unique to Brazil. The regulation goes through cycles and the credibility of regulators is an essential factor associated to the cycle’s success. The organ’s trajectory and independence are essential in conflict resolution without favoring the interests of a particular group. One of the main reasons for the regulatory distinctions between the United States and England is the credibility of its regulatory agencies throughout history. The Brazilian regulatory experience is recent. The creation of regulatory agencies, in the sector, in Brazil, took place from the 1990’s, becoming more intense in 2000’s. The incipient trajectory of these agencies hinders to affirm whether the Brazilian regulatory restrictions are related mainly to the insufficient development of the agencies or to the level of credibility they have to exercise regulation. In this sense, one can learn with both experiences, depending on the considered point.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9522
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