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Título: Participação Pública no Processo de Avaliação de Impacto Ambiental no Estado do Espírito Santo
Autor(es): Faria, Giulianna Calmon
Orientador: Silva, Fátima Maria
Palavras-chave: Avaliação de impacto ambiental
Participação pública
Data do documento: 17-Mar-2017
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O processo de avaliação de impacto ambiental tem-se mostrado um tema atual, recorrente e controverso, praticado de várias formas em diferentes países. O exercício de participação pública nessa avaliação oferece conhecimento à população e oportunidade de integração no processo decisório de projetos que podem significar alteração na qualidade de vida de uma região. Com esse enfoque, esta pesquisa analisa os instrumentos de participação pública praticados no processo de avaliação de impacto ambiental (AIA) de projetos para licenciamento, no estado do Espírito Santo, no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiental e Recursos Hídricos (Iema), no período de janeiro de 2007 a maio de 2016. Desenvolve-se através de pesquisa documental e exploratória, visando promover a identificação dos instrumentos de participação pública praticados e previstos na legislação do Espírito Santo. Coleta os dados no âmbito de atuação da autoridade ambiental estadual. Analisa todos os documentos disponíveis em meio físico e digital referentes à participação pública em 44 processos de licenciamento ambiental, entre janeiro de 2007 e maio de 2016. Constata que o Iema vem cumprindo os requisitos legais de participação pública na AIA ao longo de cinco etapas, criando oportunidades para atuação da sociedade por meio de publicação do requerimento de licença em jornais, consulta pública para termo de referência com vistas à elaboração de estudo, audiência pública, participação em conselhos e comissões de acompanhamento de licenças ambientais. Conclui que, mesmo atendendo às normas vigentes, o estado do Espírito Santo, através do Iema, não tem alcançado o exercício efetivo da participação da sociedade.
The process of environmental impact assessment has been a current, recurring and controversial theme, practiced in various ways in different countries. The exercise of public participation in this evaluation offers population knowledge and the opportunity to be part of the decision-making process of projects that may cause changes in the quality of life in a given region. With this approach, this research analyzes public participation instruments employed in the process of environmental impact assessment (EIA) of projects for licensing in the state of Espírito Santo within the framework of the State Institute of Environmental and Water Resources (Iema) from January 2007 through May 2016. It is developed through documentary and exploratory research, aiming to promote identification of instruments of public participation employed and forecasted by Espírito Santo ́s legislation of. It collects the data within the scope of action of the state environmental authority. It analyzes all physical and digital documents related to public participation in 44 environmental licensing processes between January 2007 and May 2016. It notes that Iema has been complying with the legal requirements for public participation in the EIA throughout five stages, creating opportunities for society to act through the publication of the license application in newspapers, public consultation for a reference term for the preparation of a study, public hearing, participation in councils and committees to monitor environmental licenses. It concludes that, even taking into account the current norms, the state of Espírito Santo, through Iema, has not fulfilled the effective exercise of social participation.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9535
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