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Título: Participação e efetividade no Conselho Municipal da Criança e Adolescente : uma análise do ciclo de distribuição de recursos públicos em Guarapari-ES
Autor(es): Monteiro, Rhadson Rezende
Orientador: Nascimento, Euzeneia Carlos do
Data do documento: 29-Jun-2017
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Na Democracia recente observamos a criação de novos espaços representativos, através das instituições participativas. Dar efetividade aos processos decisórios com participação da sociedade civil e operacionalizar a deliberação com efetiva implementação e resultado e o grande desafio para aprimorar os mecanismos da democracia deliberativa. Essa pesquisa é parte de um esforço acadêmico para compreender a dinâmica desses novos espaços na busca de dar apontamento para um estudo metodológico desses mecanismos, objetivado contribuir para a construção de uma Administração Pública dialógica. Para tal tarefa, o estudo se debruça sobre, sobre um tipo especifico de instituições participativa, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Guarapari, em um ciclo especifico de distribuição de recursos púbicos para as organizações da sociedade civil. Trata-se de uma proposta que busca apresentar uma análise da efetividade de resultados decorrentes, pautada principalmente sobre uma avaliação jurídica, procedimental, e institucional, voltados ações de fomento de políticas públicas, apresentado ao fim às inovações normativas que podem aprimorar esse mecanismo no Brasil a partir da promulgação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
In recent Democracy we have seen the creation of new representative spaces through participatory institutions. Give effective decision-making processes with the participation of civil society and operationalize the deliberation with effective implementation and result and the great challenge to improve the mechanisms of participatory democracy. This research is part of an academic effort to understand the dynamics of these new spaces in the search to give a point to a methodological study of these mechanisms, aiming to contribute to the construction of a Dialogical Public Administration. For this task, the study focuses on a specific type of participatory institutions, Municipal Council of Children and Adolescents of the Municipality of Guarapari, in a specific cycle of distribution of public resources for civil society organizations. It is a proposal that seeks to present an analysis of the effectiveness of results derived, mainly based on a legal, procedural, and institutional evaluation, aimed at public policy development actions, presented to the end to normative innovations that can improve this mechanism in Brazil From the promulgation of the Regulatory Framework of Civil Society Organizations
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9895
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