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Título: A eficiência dos meios executivos na tutela processual das obrigações pecuniárias no Código de Processo Civil de 2015
Autor(es): Rosado, Marcelo da Rocha
Orientador: Mazzei, Rodrigo Reis
Data do documento: 3-Mai-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: ROSADO, Marcelo da Rocha. A eficiência dos meios executivos na tutela processual das obrigações pecuniárias no Código de Processo Civil de 2015. 2018. 382 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2018.
Resumo: O objetivo desta dissertação é investigar como se pode alcançar a eficiência dos meios executivos para a tutela processual das obrigações pecuniárias no sistema processual brasileiro, a partir de propostas dogmáticas voltadas à concretização da cláusula geral de efetivação do art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015. O estudo apresenta propostas de compreensão do modelo de tipicidade e atipicidade dos meios executivos no sistema processual, tomando como premissa a necessidade de se moldar um sistema que não seja apenas completo, mas também eficiente para a tutela dessas obrigações, a partir de interpretações quanto à necessária interação da cláusula geral com as demais normas do sistema, em especial aquelas que veiculam os princípios da eficiência e da menor onerosidade. Entende-se que o modelo idealizado pelo CPC/15 para a tutela processual do crédito é um modelo novo, que igualmente demanda novas formas de pensar, com superação de ideias sedimentadas sob outro contexto, as quais não mais atendem às necessidades reais da tutela executiva das obrigações pecuniárias. Para o desenvolvimento do tema, são reafirmadas premissas doutrinárias acerca da compreensão do processo de execução à luz da identificação da tutela executiva como direito fundamental, o que é ponto de apoio crucial para as reflexões acerca de como devem ser aplicados os atos executivos e de como devem ser sopesados os interesses em tensão na execução. Expõe-se como deve ser a atuação judicial para construção da solução jurídica eficiente sem que haja sacrifícios à segurança jurídica, considerando o risco inerente a um sistema processual que prestigia a atipicidade dos meios executivos. Também são identificadas, a partir de estofo teórico acerca das técnicas de que o ordenamento jurídico pode se valer para alcançar seus resultados, quais são as medidas passíveis de adoção para a efetivação da tutela jurisdicional executiva, traçando-se, na sequência, propostas para aplicação eficiente dos meios executivos atípicos, com a análise das controversas posições doutrinárias sobre a concretização da cláusula geral executiva nas execuções de obrigações pecuniárias. Por fim, é feita uma análise crítica de decisões judiciais a respeito do tema, e são expostas as conclusões finais da pesquisa.
The purpose of this dissertation is to investigate how the efficiency of executive means can be achieved for the protection of pecuniary obligations in the Brazilian procedural system, based on dogmatic proposals aimed at the fulfillment of the general clause of effectiveness of article 139, IV, of the Civil Procedure Code of 2015. The study presents proposals for understanding the typical and atypical model of executive means in the procedural system, taking as a premise the need to shape a system that is not only complete but also efficient for the protection of these obligations, based on the necessary interaction of the general clause with other legal norms of the system, especially those that convey the principles of efficiency and the lowest onerosity. It is understood that the model devised by the CPC/15 for the protection of credit is a new model, which also demands new ways of thinking, overcoming ideas sedimented under another context, which no longer meet the real needs of the executive protection of pecuniary obligations. For the development of the theme, doctrinal premises are reaffirmed on the understanding of the execution process based in the identification of executive protection as a fundamental right, which is a crucial point of support for the reflections on how executive acts should be applied and how the interests in tension in the execution must be weighed. It is exposed how should be the judicial action to build the efficient legal solution without sacrificing legal security, considering the inherent risk of a procedural system that contemplate the atypicity of executive means. It is also possible to identify, from a theoretical framework on the techniques that the legal system can use to achieve its results, which are the measures that can be adopted for the implementation of the executive judicial protection, followed by proposals for implementation efficient analysis of the atypical executive means, with the analysis of the controversial doctrinal positions on the execution of the executive general clause in the execution of pecuniary obligations. Finally, a critical analysis of judicial decisions on the subject is made, and the final conclusions of the research are presented.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/10411
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