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dc.contributor.advisorGonçalves, Tiago Figueiredo-
dc.date.accessioned2019-07-09T02:16:47Z-
dc.date.available2019-07-08-
dc.date.available2019-07-09T02:16:47Z-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11313-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.subjectRes judicata-
dc.subjectQuestão prejudicialpor
dc.subjectSegurança jurídicapor
dc.subjectEfetividadepor
dc.subjectLimites objetivospor
dc.subjectNovos paradigmas do CPC/15por
dc.subjectIssue preclusioneng
dc.subjectLegal certaintyeng
dc.subjectEffectivenesseng
dc.subjectEffectivenesseng
dc.subjectNew paradigms of CPC/15eng
dc.titleCoisa julgada e os limites objetivos sobre as questões prejudiciais no Código de Processo Civil de 2015por
dc.typemasterThesisen
dc.subject.udc340-
dc.subject.br-rjbnBrasil [Código de Processo Civil (2015)]por
dc.subject.br-rjbnProcesso civil - Brasil.por
dc.subject.br-rjbnCoisa julgadapor
dc.subject.br-rjbnQuestões prejudiciaispor
dc.subject.br-rjbnGarantia (Direito)por
dcterms.abstractObjetiva-se neste trabalho trazer reflexões sobre a extensão do instituto da coisa julgada, sobretudo pela inovação processual acerca de sua incidência sobre as questões prejudiciais. Assim, permitir responder se essa extensão dos limites objetivos da res judicata, diante das mudanças no Código de Processo Civil de 2015 em relação ao de 1973, atende aos paradigmas da previsibilidade, da eficiência, da estabilidade, da coerência e da integridade. E, por meio desse contexto de transformação, questionar se o instituto da coisa julgada – como delineado dogmaticamente pelo ordenamento brasileiro – e os seus limites objetivos satisfazem, a contento e concomitantemente, os princípios da efetividade e da segurança jurídica.por
dcterms.abstractThe aim of the present work is to bring reflection on the institute of the res judicata, mainly by procedural innovation about its incidence on issue preclusion. Thus, to answer if this extension of the objective limits of res judicata, in view of the changes in the Code of Civil Procedure of 2015 in comparison to that of 1973, meets the paradigms of predictability, efficiency, stability, coherence and integrity. And, through this transformation context, to question whether the institute of res judicata - as outlined dogmatically by the Brazilian law order - and its objective limits on the issue preclusion satisfy, simultaneously and concomitantly, the principles of effectiveness and legal certainty.eng
dcterms.creatorAssis, Gabriel Zoboli de-
dcterms.formattextpor
dcterms.issued2019-05-28-
dcterms.languagepor-
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil-
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
dc.contributor.refereeTovar, Leonardo Zehuri-
dc.contributor.refereeMazzei, Rodrigo Reis-
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