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Título: Perspectivas histórica e crítica da responsabilidade de juízes
Autor(es): Franco, João Vitor Sias
Orientador: Campos, Adriana Pereira
Data do documento: 4-Jun-2019
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: FRANCO, João Vitor Sias. Perspectivas histórica e crítica da responsabilidade de juízes. 2019. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitoria, 2019.
Resumo: A dissertação tem como objeto de investigação a responsabilidade de juízes, instituto jurídico que visa a fiscalizar a atividade jurisdicional e a aplicar sanções aos magistrados que descumprem os seus deveres funcionais. Considerou-se o pressuposto de o instituto servir como instrumento de legitimação do Poder Judiciário, quando permite ao magistrado prestar contas à sociedade de suas decisões. O problema da pesquisa consistiu na discussão dos modelos de responsabilidade que incidiram sobre o regime de controle das atividades jurisdicionais dos juízes no Brasil, principalmente diante dos paradigmas de prestação de contas à sociedade e independência da magistratura. Ao longo da dissertação, foram identificados três tipos ideais (ou puros) de responsabilidade dos juízes do juiz perfeito, típico do jusnaturalismo medieval, o centralismo legalista, próprio das monarquias dinásticas e modernas e, finalmente, o legal-positivista, dominante nos Estados liberais. Os três paradigmas serviram como norte para avaliação dos modelos de responsabilidade existentes no Brasil, de modo a permitir a identificação das variações históricas dos modelos propostos e, ao final, defender modificações no atual regime de responsabilidade. O objetivo geral da dissertação consistiu em contribuir com a reflexão sobre a matéria, sobretudo diante do desgaste do atual modelo e da crescente exigência do ativismo judicial. A pesquisa se desenvolveu por meio do estudo histórico-jurídico-dogmático. Empreendeu-se o levantamento de fontes legislativas, jurisprudenciais e jornalísticas para a investigação proposta. Palavras-chave: Responsabilidade. Poder Judiciário. Magistrados. Organização judicial. História do direito brasileiro.
The dissertation has as object of investigation the judge's accountability, legal Institute which aims to oversee the judicial activity and apply sanctions to magistrates who fail to comply with their duties. It was considered that this Institute serves as a tool of legitimacy of the judiciary when allows the magistrate to account their decisions to society. The issue of this research consisted in the discussion of the accountability models focused on the control regime of the judges activities in Brazil, especially considering the paradigms of accountability and independence of Magistracy. Throughout the essay, three ideal (or pure) models of judge's accountability were identified – the perfect judge, typical of medieval natural law; the legalistic centralism, characteristic of the modern and dynastic monarchies and, finally, the legal-positivist, dominant in liberal States. The three paradigms served as guide for an evaluation of accountability models in Brazil, in order to allow the identification of historical variations of those models, and, in the end, purpose changes in accountability regime. The overall objective of the dissertation was to contribute to the reflection on the matter, especially on the wear of the current model and the growing requirement of judicial activism. The study developed by means of historical-legal-dogmatic perspective. Undertook the survey of legislative, jurisprudential and journalistic sources was carried out for the proposed research.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11314
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