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Título: A eficácia das redes de cooperação jurídica direta no combate á corrupção transnacional e sua concretização pelo sistema processual brasileiro: notas sobre a Operação Lava Jato
Autor(es): Gubert, Paula Soares Campeão
Orientador: Moschen, Valesca Raizer Borges
Coorientador: Polido, Fabricio Bertini Pasquot
Data do documento: 24-Mai-2019
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: GUBERT, Paula Soares Campeão. A eficácia das redes de cooperação jurídica direta no combate á corrupção transnacional e sua concretização pelo sistema processual brasileiro: notas sobre a Operação Lava Jato. 2019. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2019.
Resumo: Inseridos na área de concentração Justiça, Processo e Constituição, na linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, os estudos foram desenvolvidos a partir de contribuições dos Grupos de Pesquisa intitulados O Direito Internacional e o Labirinto da Codificação e Limites e Extensão da Jurisdição Internacional Brasileira. A partir da premissa da problemática da corrupção, compreendida como fenômeno de mercadejo da função pública visando à obtenção de vantagens indevidas, busca-se combater a expansão de suas práticas na comunidade globalizada, sob a ótica procedimental da realização da cooperação jurídica internacional. Por meio do método indutivo de investigação, adota-se como referencial particular o recorte fático extraído da Ação Penal nº 5036528-23.2015.4.04.7000, em trâmite perante a 13ª Vara da Seção Judiciária Federal do Paraná, com o objetivo de verificar a aplicação das redes transnacionais para sustentar o intercâmbio de dados, informações e elementos de prova, in casu. A partir da análise do caso concreto, propõe-se a construção de um conhecimento geral sobre a eficácia da aplicação de instrumentos de cooperação penal para o enfrentamento da corrupção em dimensão transnacional e sua concretização pelo sistema processual brasileiro, com especial enfoque nas redes de cooperação direta. Assentada na linha de pensamento do Pluralismo Jurídico Transnacional, adota-se a concepção do Direito Global fundada na formação de discursos e redes de comunicação, enquanto o reflexo de arranjos nos quais se associam multifaces jurídicas e se agregam feixes normativos emitidos a partir de diversificados corpos comunicantes, integrando um espectro de transnacionalidade. O estudo se baseia na ação coletiva de redes transnacionais e de arranjos cooperativos entre autoridades reguladoras nacionais. Outrossim, são lançadas as bases especificamente no necessário respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e sua assunção como limite e paradigma democrático da atuação das redes de cooperação para combater práticas delituosas na comunidade global hodierna. Por fim, serão realizados apontamentos acerca da confirmação ou não da hipótese da pesquisa, para o fim de determinar se tais redes são eficazes no combate à corrupção e se são concretizadas no sistema processual brasileiro, traçando as respectivas notas sobre a aplicação das redes de cooperação direta na Operação Lava Jato. Palavras-chave: Corrupção. Transnacionalidade. Cooperação Jurídica Internacional. Redes de Cooperação Direta. Processo Penal Internacional.
The studies were developed in the area of Justice, Process and Constitution concentration, in the research line of Process, Constitutionality and Protection of Existential and Patrimonial Rights of the Masters in Procedural Law of the Federal University of Espírito Santo, from the contributions of the Research Groups entitled "International Law and the Maze of Codification" and "Limits and Extension of the Brazilian International Jurisdiction". Based on the premise of the corruption problem, understood as a phenomenon of public service marketing in order to obtain undue advantages, it is sought to combat the expansion of its practices in the globalized community, under the procedural point of view of international legal cooperation. By means of the inductive method of investigation, the factual clipping extracted from Criminal Action No. 5036528-23.2015.4.04.7000, in process before the 13th Court of the Federal Judicial Branch of the State of Paraná, is adopted as a particular reference, with the purpose of verifying the application of transnational networks to support the exchange of data, information and evidence, in casu. From the analysis of the concrete case, it is proposed the construction of a general knowledge about the effectiveness of the application of instruments of criminal cooperation to deal with corruption in a transnational dimension and its implementation by the Brazilian procedural system, with special focus on direct cooperation networks. Based on the line of thinking of Transnational Legal Pluralism, the concept of Global Law based on the formation of discourses and communication networks is adopted, while the reflection of arrangements in which legal multiplaces are associated and normative bundles emitted from diversified bodies communicating, integrating a spectrum of transnationality. The study is based on the collective action of transnational networks and cooperative arrangements between national regulatory authorities. Furthermore, the bases are laid specifically on the necessary respect for the fundamental rights of the human person and their assumption as the democratic limit and paradigm of the work of cooperation networks to combat criminal practices in today's global community. Finally, notes will be made on whether or not to confirm the research hypothesis, in order to determine if such networks are effective in the fight against corruption and if they are implemented in the Brazilian procedural system, drawing the respective notes on the application of cooperation networks on “Lava Jato” operation.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11317
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