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Título: A gratuidade de acesso nos juizados especiais cíveis de Vitória/ES e sua influência sobre o acesso à justiça : uma análise econômica do Direito
Autor(es): Teixeira Júnior, José Borges
Orientador: Moussallem, Tárek Moysés
Data do documento: 19-Jun-2019
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: TEIXEIRA JÚNIOR, José Borges. A gratuidade de acesso nos juizados especiais cíveis de Vitória/ES e sua influência sobre o acesso à justiça: uma análise econômica do direito. 2019. 214 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2014.
Resumo: A presente dissertação visa analisar os efeitos da gratuidade de acesso no âmbito dos juizados especiais cíveis, com atenção especial à experiência dos juizados especiais cíveis da cidade de Vitória/ES, em especial sob a ótica da decisão da parte autora de ingressar (e de se manter) em litígio, de realizar a autocomposição ou mesmo de buscar quaisquer outros métodos alternativos de solução de disputas presentes no direito positivo brasileiro. Partindo de uma análise própria ao construtivismo lógico-semântico para a formação de bases de teoria do direito e em particu-lar da teoria da norma jurídica, o trabalho entrega ao leitor uma teoria da interpretação que se separe da teoria da decisão à luz da direção de ajuste do discurso, analisando sob sua ontologia a interpretação sem, todavia, abandonar a importância do método científico, entregando, enfim, um exemplo de discurso científico da interpretação jurídica, materializado na análise econô-mica do direito, com a qual se constrói uma modelagem da decisão de litigar sob a sombra dos juizados especiais cíveis, não sem antes realizar uma revisão da literatura dos últimos 40 anos da análise econômica do processo civil, passando do modelo básico de Posner-Landes-Gould até o acréscimo de complexidades, como a aversão ao risco, o comportamento estratégico e o excesso de otimismo. Enfim, o trabalho põe em teste, através de pesquisas qualitativas e quan-titativas, a modelagem realizada, certificando-se do seu potencial preditivo, à luz dos resultados obtidos no campo de análise empírica de Vitória e do Estado do Espírito Santo, certificando-se de que os resultados sejam, na melhor medida possível, rigorosamente comentados e as falhas preditivas do modelo (bem como seus méritos), devidamente identificadas. Enfim, propõe-se a possibilidade de dois desenhos alternativos de normas jurídicas e os futuros estudos capazes de obter maiores dados e evidências acerca do objeto de estudo.
The present dissertation aims to analyze the effects of the gratuity of justice in the special civil court scope, focusing specially on the special civil court experience in the city of Vitória/ES, particularly under the optics of the plaintiff’s decision of entering (and remaining) in litigation, of settling or even to seek any other alternative means of resolution of existing disputes in the Brazilian positive law. Based upon an analyses particular to the logic-semantic constructivism regarding the formation of the theory of law basis, in particular to the theory of the legal norm, the work renders the readers a theory of interpretation, which distinguishes itself from the theory of the decision in the light of the discourse direction of fit, analyzing the interpretation under its ontology, yet, not forsaking the scientific method relevance, delivering, at last, an example of scientific discourse of the legal interpretation, substantiated in the law and economics analysis, with which a decision shaping of litigating under the shadow of the special civil court is built, but not before performing a literature revision from the last 40 years of law and economic analysis of the civil procedure, throughout the basic model of “Posner-LandesGould” Until the addition of complexities such as the risk aversion, the strategic behavior and the over optimism. In short, the work tests the performed modeling through qualitative and quantitative research, ascertain its predictive potential, in the light of results obtained in the empiric field of analysis of the city of Vitória and the state of Espírito Santo, ensuring that the results are, accurately as possible, strictly commented and the predictive failures of the model (as well as its merits), properly identified. At last, the possibility of two alternative drafts of the legal norm and the future studies capable of obtaining greater data and evidence regarding the object of study is proposed.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11321
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