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Título: Ações de família no CPC/2015: conceito e técnicas
Autor(es): Oliveira, Michelle Ivair Cavalcanti
Orientador: Mazzei, Rodrigo Reis
Data do documento: 18-Jun-2019
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: OLIVEIRA, Michelle Ivair Cavalcanti de. Ações de família no CPC/2015: conceito e técnicas. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2019.
Resumo: O vigente Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) previu, de forma inédita, regramento procedimental específico aplicável às ações de família. Contudo, apesar de indicar as hipóteses de aplicação, não foram legalmente indicados os critérios determinativos para a sua escolha, tampouco definido o seu conceito. Assim, a partir de acordo semântico proposto, fundado na relação entre o Direito das Famílias e os paradigmas atuais do processo, a dissertação se dedica a analisar as técnicas especiais previstas, bem como se estas se constituem um procedimento especial propriamente dito ou se merecem classificação distinta. Ademais, busca verificar a extensão de aplicabilidade das regras de procedimento das ações de família, bem como a sua influência na competência objetiva material, adotando a classificação de Chiovenda. Com isso, observa se os critérios das regras procedimentais se encontram em consonância com as normas fundamentais do processo civil brasileiro, mormente a igualdade e a eficiência.
The current Civil Procedure Code (Law 13.105/2015) established, in an unprecedented manner, specific procedure rules applicable to "family actions". However, even though it indicates the hypotheses of application, the determinative criteria for its use were not legally indicated, nor was its concept defined. Thus, based on a proposed semantic agreement, based on the relationship between Family Law and the current civil procedure paradigms, this dissertation is devoted to analyzing the mentioned special techniques, as well as whether they constitute a special procedure or deserve a different classification. Furthermore, it seeks to verify the applicability extension of the procedural rules of family actions, as well as its influence on objective material competence, adopting Chiovenda’s classification. Therefore, it observes whether the criteria of procedural rules are in line with the Brazilian civil procedure fundamental norms, especially equality and efficiency.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11327
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