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Título: A função social do processo no estado democrático de direito à luz da teoria dos princípios de Ronald Dworkin e da teoria do discurso de Jürgen Habermas
Autor(es): Malaquias, Roberto Antônio Darós
Orientador: Luchi, José Pedro
Data do documento: 15-Ago-2008
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: MALAQUIAS, Roberto Antônio Darós. A função social do processo no estado democrático de direito à luz da teoria dos princípios de Ronald Dworkin e da teoria do discurso de Jürgen Habermas. 2008. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2008.
Resumo: A função social do processo é um tema extremamente importante para a sociedade e pouco discutido quanto a resultados práticos inseridos na vida cotidiana da população, onde as autoridades dos poderes constituídos têm tratado, com indiferença, a decepcionante constatação de que o resultado da atividade processual tem sido insuficiente quanto ao que se deseja como efeito social, suprimindo a razão de ser desse instrumento, ou seja, sua indelegável relevância social no sentido de pacificação da comunidade. Esta pesquisa traz uma temática que convida o leitor a mergulhar numa discussão direcionada para o entendimento da verdadeira função social do processo no Estado Democrático de Direito à luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas, sem o intuito de comparar tais teorias ou analisar institutos processuais específicos, mas demonstrar qual a contribuição alcançada e as potencialidades, através da leitura destas duas correntes filosóficas, objetivando a efetividade processual, fazendo uma análise paralela do direito do indivíduo de acesso à justiça, em busca da harmonização da comunidade onde vive e desenvolve suas atividades. Ronald Dworkin apresenta a Teoria dos Princípios que aborda vários aspectos centrais dos problemas que estão em constante análise pelos estudiosos do direito contemporâneo como, por exemplo, a elaboração do conceito de direito, seus processos de aplicação e sua validade, fundamentando sua tese a partir de um sistema jurídico conhecido como common law. Jürgen Habermas apresenta a Teoria do Discurso que procura esclarecer quais são as condições necessárias para uma legitimação democrática do direito. Sua teoria tem pretensões normativas, buscando transcender o aspecto negativo da modernidade para implementar um projeto democrático no âmbito do direito, isto é, suas críticas as teorias de Luhmann, Dworkin e Alexy, aí inseridas as análises das funções do direito, da esfera pública e do sistema político são reconstruídas no marco da Teoria Discursiva. Conclui-se pela necessidade de buscar um novo perfil de celeridade processual para se dar uma resposta adequada aos anseios sociais, sem atropelos, procedimentos precipitados ou julgamentos sumários, observando o respeito às garantias constitucionais, apresentando a contribuição das duas correntes filosóficas estudadas neste trabalho.
The social role of a legal process is a very important issue to society, but it is little discussed concerning practical results inserted in the population’s daily lives. This is where authorities of constituted powers have treated indifferently the disappointing verification that the result of procedural activity has been insufficient towards the social effect goal. This suppresses the reason of being of this instrument, that is, its unique social relevance concerning pacification of the community. This study presents a theme that encourages the reader to “dive” into a discussion addressing the understanding of the actual role of legal processes in the Democratic State of Law in light of the Theory of Principles by Ronald Dworkin and the Discourse Theory by Jürgen Habermas. The study does not aim at comparing these theories or analyzing specific procedural institutions, but demonstrating the contributions achieved and their potentials through the reading of these two philosophical currents, focusing on the procedural effectiveness. It makes a parallel analysis of individuals’ rights to access justice, searching for harmony in the community they live and perform their activities. Ronald Dworkin presents the Theory of Principles, which approaches several central aspects of problems in constant analyses by specialists in contemporary law. These include the elaboration of the concept of law, its application processes and validity, basing its thesis on a juridical system known as “common law”. Jürgen Habermas presents the Discourse Theory, which aims at clarifying which conditions are necessary for a democratic legitimation of the law. His theory has normative pretensions. It tries to transcend the negative aspect of modernity to implement a democratic project in the extent of law, that is, its critics to Luhmann, Dworkin and Alexy’s theories, including the role of law, of the public sphere and of the political system, are reconstructed in the milestone of Discursive Theory. It is concluded that we need to search for a new profile of speed trial in procedural law in order to respond to social needs without messy, precipitate procedures or summary trials, respecting constitutional warranties and presenting the two philosophical currents analyzed in this study.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2683
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