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Título: A função criadora do juiz: do implemento dos poderes judiciais ao estabelecimento de uma margem de segurança para as decisões inovatórias
Autor(es): Moro, Cássio Ariel
Orientador: Zaganelli, Margareth Vetis,
Data do documento: 5-Abr-2011
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: MORO, Cássio Ariel. A função criadora do juiz: do implemento dos poderes judiciais ao estabelecimento de uma margem de segurança para as decisões inovatórias. 2011. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2011.
Resumo: O Estado Constitucional de Direito assumiu diversas responsabilidades que escapam da mera busca pela pacificação de conflitos e defesa da propriedade e circulação de riquezas, questões fundamentais do tradicional Estado Liberal. Passou o Estado a se preocupar com áreas de cunho social, do direito de uma coletividade, do meio ambiente, do consumidor, da criança, do trabalhador, da mulher etc.. Paralelamente a essa maior preocupação estatal, a sociedade cresceu, massificou-se, desenvolveu-se, de modo que a cada dia novas e inesperadas situações surgem e necessitam de amparo estatal, sem, contudo, obter a imediata resposta do ordenamento jurídico. Enfim, não conseguindo o Poder Legislativo dar suporte suficiente e imediato a tais questões, o Judiciário supletivamente é chamado a dar uma solução rápida e eficaz, suplantando a atividade legiferante, criando normas e fazendo as vezes daquela unidade do Poder. No entanto, o uso exagerado da atividade criativa, invadindo o campo de atuação de outro poder, pode criar um desequilíbrio na balança do princípio republicano. Para que isto não ocorra, incumbe à magistratura atentar para determinados motes de segurança em suas decisões inovatórias, garantindo sua autoridade sem demasia, equacionando a segurança jurídica com a efetividade da prestação jurisdicional criativa.
The Constitutional State of Law has assumed several responsibilities that are beyond the mere pursuit of pacification of conflicts, defense of property and circulation of wealth, fundamental questions of the traditional Liberal State. The State began to worry about such as social and collectivity interests, environmental, consumer’s, children’s, worker’s and women rights. Parallel to this major State concern, the society grew, it has increased and developed and therefore each day new and unexpected situations appear which need the State support, without, however, get an immediate response from the legal system. Thus, the Legislature failing to give the necessary and immediate support to such questions, the Judiciary Power suppletive is called to give an efficient and prompt solution, supplanting the legislating activity, creating standards and acting as that unit of Power. Nevertheless, abusive use of creative activity, which invades the playing field of another Power, may result in an imbalance in the republican principles. In order to avoid this occurrence, the Judiciary Power must be aware to certain themes of security in their creative decisions, ensuring its authority without exaggeration, equating security with the effectiveness of legal creative adjudication.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2714
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