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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMoussallem, Tárek Moysés-
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:18Z-
dc.date.available2016-07-11-
dc.date.available2016-08-29T11:13:18Z-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2734-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.titleA jurisprudência como fundamento de validade das decisões judiciaispor
dc.typemasterThesisen
dc.subject.udc340-
dc.subject.br-rjbnDireito processualpor
dc.subject.br-rjbnDireito - Linguagempor
dc.subject.br-rjbnJurisprudênciapor
dcterms.abstractA presente dissertação tem por sentido analisar o enunciado normativo do artigo 557, do Código de Processo Civil. O referido enunciado normativo introduziu no subsistema do direito processual civil positivo norma jurídica de competência jurisdicional para o julgamento dos recursos cíveis com fundamento de validade na jurisprudência dominante dos tribunais. Portanto, a jurisprudência será analisada como fundamento de validade das decisões judiciais. Tomou-se como ponto de partida a correlação entre cultura, linguagem e direito para fixar o direito positivo como um sistema linguístico. Em seguida, passou-se a analisar as espécies normativas, em especial as normas de competências, para estabelecer o sistema do direito positivo como um sistema autorreferente. A diante foram examinadas as condições de validade das normas jurídicas sob o sistema de referência da teoria dos atos de fala normativos e da análise do discurso. Com esses pressupostos, avaliaram-se as competências do Estado, em especial, a competência jurisdicional. Com esses pressupostos deduziu-se a norma de julgamento prescrita no enunciado do artigo 557, do Código de Processo Civil. Ao fim, passou-se a analisar algumas questões práticas referentes ao terma.por
dcterms.abstractThis dissertation is to analyze the normative meaning of Article 557 of the Code of Civil Procedure. That legislative statement introduced in the subsystem of civil procedural law legal rule of jurisdiction for the trial of civil appeals on the grounds of validity in the dominant jurisprudence of the courts. Therefore, the case will be considered as the basis of validity of judgments. Was taken as a starting point the correlation between culture, language and the right to fix the positive law as a linguistic system. Then we started to analyze the normative species, in particular the standards of competence, to establish the system of positive law as a self-referential system. The conditions were examined before expiration of the legal standards under the reference system of the theory of speech acts and normative discourse analysis. With these assumptions, we evaluated the powers of the State, in particular the jurisdiction. With these assumptions inferred from the norm of judgment prescribed in the wording of Article 557 of the Code of Civil Procedure. At the end, we started to look at some practical issues related to the therm.eng
dcterms.creatorCastro, Sergio Monteiro Cupertino de-
dcterms.formattext-
dcterms.issued2012-05-30-
dcterms.languagepor-
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil-
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
dc.contributor.refereeCastellanos, Angel Rafael Mariño-
dc.contributor.refereePimenta, Paulo Roberto Lyrio-
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