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Título: A relação entre o contraditório e a fundamentação das decisões no processo civil do Estado democrático de direito
Autor(es): Santos Junior, Sândalo Vianna dos
Orientador: Luchi, José Pedro
Data do documento: 4-Jun-2013
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: SANTOS JUNIOR, Sândalo Vianna dos. A relação entre o contraditório e a fundamentação das decisões no processo civil do Estado democrático de direito. 2013. 232 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2013.
Resumo: Examina-se a relação entre o contraditório e a fundamentação das decisões como eixo metodológico necessário à adequação do processo civil no Estado Democrático de Direito. O objetivo é conferir ao processo um caráter participativo, colaborativo, comunicativo, argumentativo e racional capaz de proporcionar meio e resultado dotados de legitimidade democrática. Emprega-se como marco teórico a teoria do discurso de Jürgen Habermas. Inicialmente são investigadas as bases da conexão em epígrafe, perscrutando-se o neoconstitucionalismo, o Estado de Direito, a democracia e a teoria dos direitos fundamentais. Daí se extrai que o processo precisa se amoldar à noção constitucional de devido processo legal, no qual se encontram os direitos fundamentais ao contraditório e à fundamentação das decisões. Da análise contingenciada do contraditório conclui-se que seu conteúdo abrange os direitos de informação e de reação; de paridade de armas; de participação ativa; a garantia de influência e a proibição de decisão surpresa; bem como o dever de colaboração, acarretando aos sujeitos processuais um dever de diálogo. O contraditório se irradia por todo o processo sendo encontrado nas modalidades prévia, postergada ou diferida, eventual, preventiva e mitigada. Quanto à fundamentação das decisões, esta deve analisar e resolver os debates acerca das questões de fato e de direito, considerando, nas razões da decisão, os argumentos discutidos. Possui funções endoprocessuais e extraprocessuais que permitem o controle do curso e do final do processo, devendo justificar a decisão judicial, para que esta seja racionalmente aceitável, ou seja, legítima. Após, aprofunda-se no vínculo entre o contraditório e a fundamentação das decisões a partir de várias perspectivas, trançando-se ligações genéricas; demonstrativa; semântica e pragmática; argumentativa; comunicacional; axiológicas e teleológicas; democrática; e de complementaridade. O referido nexo se mostra indispensável a um processo civil permeado pela participação, pelo diálogo, pela comunicação intersubjetiva, pela cooperação, e pela argumentação racional, conferindo-lhe a cogente legitimidade democrática. Ao final, são colocadas situações de aplicação da técnica jurídica nas quais o laço contraditório-fundamentação das decisões serve de parâmetro para resultados adequados à noção de Estado Democrático de Direito.
It examines the relationship between the contradictory reasons for decisions and axis as necessary methodological adequacy of civil procedure in a democratic state. The goal is to give the process a participatory nature, collaborative, communicative, argumentative, rational and capable of delivering results through endowed with democratic legitimacy. It is used as a theoretical discourse theory of Jürgen Habermas. Initially we investigated the basis of the connection title, peering up the neoconstitutionalism, the rule of law, democracy and fundamental rights theory. It is extracted that the process needs to conform to the constitutional notion of due process, which are the fundamental rights of appeal and the reasons for decisions. Analysis contingent the contradictory conclusion that they cover the rights of information and of reaction; parity of arms; active participation, ensuring influence and the banning of surprise decision, as well as the duty to cooperate, leading to procedural subjects a duty dialog. The contradictory radiates through the whole process being found in previous methods, postponed or deferred, and possible. As to reasons for decisions, it must analyze and resolve debates about the issues of fact and law, considering the reasons for the decision, the arguments discussed. Features and functions endoprocessuais extraprocessuais that allow control of the course and the end of the process and should justify the ruling, so that it is rationally acceptable, ie legitimate. After, deepens the bond between the adversarial and reasons for decisions from multiple perspectives, weaving up generic links, demonstrative, semantics and pragmatics; argumentative; communication; axiological and teleological; democratic, and complementarity. That nexus is indispensable to a civil permeated by participation, by dialogue, intersubjective communication, cooperation, and by rational argument, giving it a cogent democratic legitimacy. At the end, are placed in situations application of legal technique in which the tie-contradictory reasons for decisions serves as a parameter to the appropriate results to the notion of a democratic state.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2742
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