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dc.contributor.advisorMazzei, Rodrigo Reis-
dc.date.accessioned2018-08-01T23:39:25Z-
dc.date.available2018-08-01-
dc.date.available2018-08-01T23:39:25Z-
dc.identifier.citationSANTOS JÚNIOR, Adalmo Oliveira dos. A responsabilidade patrimonial e sua natureza de direito material. 2016. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/8812-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.rightsopen accesseng
dc.subjectResponsabilidade patrimonialpor
dc.subjectObrigaçãopor
dc.subjectProcessopor
dc.subjectSubstânciapor
dc.subjectAção executivapor
dc.titleA responsabilidade patrimonial e sua natureza de direito materialpor
dc.typemasterThesiseng
dc.subject.udc340-
dc.subject.br-rjbnResponsabilidade (Direito)por
dc.subject.br-rjbnPatrimôniopor
dc.subject.br-rjbnDeverpor
dc.subject.br-rjbnDireito processualpor
dc.subject.br-rjbnAção executivapor
dcterms.abstractTrata-se da análise sobre a natureza jurídica de direito material responsabilidade patrimonial. O estudo parte da distinção entre direito material e processual, a qual após exame da doutrina norte-americana, infere-se que os critério distintivos comumente utilizados não são suficientes e se conclui que a responsabilidade patrimonial possui elementos que o identificam com o direito material. Outrossim, considerando uma virtual distinção entre direito material e processual é realizada uma análise acerca da existência da responsabilidade patrimonial na estrutura da relação obrigacional. Tendo em vista a existência de direitos do credor em relação ao patrimônio do devedor, tais como o poder de ajuizar medidas conservativas do patrimônio do devedor, tal como ação cautelar de arresto, e ainda considerando o princípio da autonomia privada que permitiria, em tese, credor e devedor realizar convenção objetivando ampliar ou reduzir a responsabilidade patrimonial, concluiu-se que a responsabilidade patrimonial é instituto de direito material, sendo que o processo apenas o individualiza o substrato material, confere aplicação concreta às regras previstas no direito material e pelas quais o credor é autorizado a exercitar a expropriação judicial dos bens do devedor.por
dcterms.creatorSantos Júnior, Adalmo Oliveira dos-
dcterms.formatText-
dcterms.issued2016-06-30-
dcterms.languagepor-
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.subject.cnpqDireito Processual Civilpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
dc.contributor.refereeRodrigues, Marcelo Abelha-
dc.contributor.refereeCatalan, Marcos Jorge-
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