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Título: As condições da ação sob a ótica do constructivismo lógico-semântico
Autor(es): Rezende, Priscilla Correa Gonçalves
Orientador: Moussallem, Tárek Moysés
Data do documento: 27-Abr-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: REZENDE, Priscilla Correa Gonçalves de. As condições da ação sob a ótica do constructivismo lógico-semântico. 2018. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2018.
Resumo: Não há como transmitir conhecimento sem a linguagem. Por isso, a linguagem é imprescindível para a construção de qualquer ciência, dentre elas a Ciência do Direito, cujo objeto de estudos é também fenômeno linguístico: o direito positivo. Com isto em vista, e, considerando a dissonância doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, a dissertação se dedica a definir condições da ação e a identificar a natureza jurídica do interesse de agir e da legitimidade para a causa, nos ditames do Código de Processo Civil de 2015. Pretende-se estabelecer um paralelo entre o mérito, o interesse de agir, a legitimidade ad causam e a teoria da asserção, para que se possa determinar em qual modalidade se enquadra a coisa julgada que opera sobre as decisões que tratam tais questões. Para tanto, preocupa-se com os termos da linguagem, consoante esquemas lógicos que deem firmeza à mensagem transmitida, com a organização sintática da frase e com o conteúdo das palavras, almejando-se coerência no discurso científico. Por isso é que se diz que a abordagem será sob a ótica do constructivismo lógico-semântico. O tema é desenvolvido com fulcro em conceitos da teoria geral do direito, tais como a noção de sistema, norma jurídica, norma jurídica primária, norma jurídica secundária, relação jurídica material, relação jurídica processual. A pesquisa é voltada ao Código de Processo Civil de 2015, sem esquecer de pontuar as alterações redacionais ocorridas referentes às condições da ação em relação ao diploma pretérito. A questão ganha relevantes contornos diante da análise de julgados exarados pelos diversos tribunais brasileiros sobre o assunto. Palavras-chave: constructivismo lógico-semântico, processo civil, condições da ação, interesse de agir, legitimidade para a causa.
There is no way to convey knowledge without language. Therefore, language is indispensable for the construction of any science, such as the Law Science, whose object of study is also a linguistic phenomenon: the positive law. With that in mind, and considering the doctrinal and jurisprudential dissonance regarding the subject, this master's thesis is dedicated to define conditions of action and to identify the legal nature of interest to claim and legal standing, according to the Brazilian Civil Procedure Code of 2015. It is intended to establish a parallel between the merit, the interest to claim, the legal standing and the assertion theory, so that it can be determined in which modality fits a res judicata that takes place on the decisions that mention these questions. For this, the approach concerns about the terms of language, according to logical schemes that bring consistency to the message transmitted, with the syntactic organization of the sentence and with the content of the words, aiming at coherence in the scientific discourse. That is why the perspective will be from the angle of the logical-semantic constructivism. The theme is developed with concepts extracted from the General Theory of Law, such as the notion of system, legal norm, primary legal norm, secondary legal norm, material legal relationship, procedural legal relationship. The research is focused on the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, not forgetting to punctuate the writing changes that occurred regarding the conditions of the action in comparison to the previous law. The issue acquires relevant contours on the analysis of judgments drawn by the various Brazilian courts about the subject.There is no way to convey knowledge without language. Therefore, language is indispensable for the construction of any science, such as the Law Science, whose object of study is also a linguistic phenomenon: the positive law. With that in mind, and considering the doctrinal and jurisprudential dissonance regarding the subject, this master's thesis is dedicated to define conditions of action and to identify the legal nature of interest to claim and legal standing, according to the Brazilian Civil Procedure Code of 2015. It is intended to establish a parallel between the merit, the interest to claim, the legal standing and the assertion theory, so that it can be determined in which modality fits a res judicata that takes place on the decisions that mention these questions. For this, the approach concerns about the terms of language, according to logical schemes that bring consistency to the message transmitted, with the syntactic organization of the sentence and with the content of the words, aiming at coherence in the scientific discourse. That is why the perspective will be from the angle of the logical-semantic constructivism. The theme is developed with concepts extracted from the General Theory of Law, such as the notion of system, legal norm, primary legal norm, secondary legal norm, material legal relationship, procedural legal relationship. The research is focused on the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, not forgetting to punctuate the writing changes that occurred regarding the conditions of the action in comparison to the previous law. The issue acquires relevant contours on the analysis of judgments drawn by the various Brazilian courts about the subject.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8848
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