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dc.contributor.advisorVincenzi, Brunela Vieira-
dc.date.accessioned2018-08-01T23:39:32Z-
dc.date.available2018-08-01-
dc.date.available2018-08-01T23:39:32Z-
dc.identifier.citationMORELATO, Vitor Faria. O processo como instrumento viabilizador de uma jurisdição contramajoritária: uma análise a partir da luta por reconhecimento do negro no Brasil. 2018. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2018.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/8852-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.rightsopen accesseng
dc.subjectJurisdição contramajoritária.por
dc.subjectLuta por reconhecimento.por
dc.subjectMovimento negro.por
dc.subjectDireito processual.por
dc.subjectCounter-majority jurisdiction.eng
dc.subjectStruggle for recognition.eng
dc.subjectBlack movement.eng
dc.subjectProcedural law.eng
dc.titleO processo como instrumento viabilizador de uma jurisdição contramajoritária: uma análise a partir da luta por reconhecimento do negro no Brasilpor
dc.typemasterThesisen
dc.subject.udc340-
dc.subject.br-rjbnProcesso civil.por
dc.subject.br-rjbnReconhecimento (Filosofia).por
dc.subject.br-rjbnJurisdição.por
dc.subject.br-rjbnDireito - História.por
dcterms.abstractA partir da premissa de que o ser humano é um ser social, sua personalidade, e consequentemente os produtos de seu intelecto, surgem e se aperfeiçoam dessa interação. E assim o é com o direito, o qual acaba por refletir o conjunto de valores gerais defendidos por sua sociedade criadora, de modo que o Processo Jurisdicional, como uma de suas instituições internas, terá a função de aplicar diretamente os valores gerais efetivamente praticados por essa sociedade. É no extrato final do agir no processo jurisdicional que se coteja, constrangedoramente, a diferença elementar entre os valores defendidos e aqueles efetivamente praticados, ou seja, é nesse agir que se compreende uma eticidade empiricamente observável. Para se compreender o uso do processo como instrumento de afirmação de um conjunto de práticas de exclusão normalizada, ou, ao seu turno, como instrumento de subversão à ordem imposta e, consequentemente, de uma jurisdição contramajoritária, nos pautamos na base teórica da luta por reconhecimento hegeliana pela visão pós-metafísica de Axel Honneth, e elegemos como elemento empírico de análise, a partir da doutrina em história e sociologia, a luta dos negros por reconhecimento desde o período escravista, dando especial destaque aos atos de luta por meio do processo. A busca por um elemento empírico na história se deu tanto porque concluímos que, teoricamente, não há como garantir a priori o uso do processo como uma ferramenta de consolidação ou de subversão à ética, de modo que a própria teoria da luta por reconhecimento, ao antever essa incapacidade da teoria do direito, compreende as vias da historicidade e da sociologia como mais eficazes na medida de uma teoria da justiça. Como conclusão, constatamos que o processo foi, e ainda pode ser, utilizado como ferramenta de uma jurisdição contramajoritária, e, consequentemente, como uma etapa na luta por reconhecimento. Mas a dependência conceitual da norma jurídica à interpretação explica as diferentes decisões sobre matérias idênticas, e não permite concluir que o processo será sempre esse instrumento, fazendo-se necessários outros atos de luta como, em especial, a participação política ativa. Palavras-chave: Jurisdição contramajoritária; luta por reconhecimento; movimento negro; direito processual.por
dcterms.abstractFrom the premise that the human being is a social being, his personality, and consequently the products of his intellect, arise and are perfected of this interaction. Therefore, it is with law, which ends up reflecting the set of general values defended by its creative society, so that the Jurisdictional Process, as one of its internal institutions, will have the function of directly applying the general values effectively practiced by this society. It is in the final extract of the action in the jurisdictional process that we compare the elementary difference between the defended values and those actually practiced, that is, it is in this action that we understood an empirically observable ethical. In order to understand the use of the process as an instrument of affirmation of a set of practices of normalized exclusion or, in turn, as an instrument of subversion to the imposed order and, consequently, of a counter-majority jurisdiction, we are based on the theoretical basis of Hegelian recognition for the post-metaphysical vision of Axel Honneth. To do so, we chose as empirical element of analysis, from the doctrine in history and sociology, the struggle of the blacks for recognition from the Brazilian slave period, with special emphasis on acts of struggle through the process. The search for an empirical element in history has occurred so much because we conclude that, theoretically, there is no way of previously guarantee the use of the process as a tool of consolidation or subversion to ethics. So that the very theory of the struggle for recognition, to foresee this inability of the theory of law, understands the ways of historicity and sociology as more effective as far as a theory of justice is concerned. As a conclusion, we find that the process was, and still can be, used as a tool of counter-majority jurisdiction, and, consequently, as a step in the struggle for recognition. However, the conceptual dependence of the legal norm on interpretation explains the different decisions on similar matters, and does not allow us to conclude that the process will always be that instrument, necessitating other acts of struggle, such as active political participation in particular.eng
dcterms.creatorMorelato, Vitor Faria-
dcterms.formatTexteng
dcterms.issued2018-05-21-
dcterms.languageporpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.subject.cnpqDireito Processual Civilpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
dc.contributor.refereeCampos, Adriana Pereira-
dc.contributor.refereeAlmeida, Guilherme de Assis-
dc.contributor.refereePazó, Cristina Grobério-
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