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2017-06-01A teoria dos fatos jurídicos processuais no processo civil do Estado Democrático Constitucional brasileiroÁvila, Raniel Fernandes de
2017-06-26O processo civil brasileiro como veículo de concretização e juridicização de normas globais ("Global law")Barbosa, Luiza Nogueira
2013-06-20Do juiz de paz : análise da instituição no Estado do Espírito Santo sob a luz do acesso à justiçaBarcelos, Débora Ceciliotti
2018-04-27A estrutura lógica das decisões judiciais : a fundamentação judicial como forma de controle da carga valorativa do DireitoBarbosa, Vitor Carvalho
2018-05-18Contribuições aos limites da mutação constitucional sob a perspectiva da teoria estruturante de Friedrich MüllerBarreto, Lara Gomes Macedo
2017-06-02Os efeitos temporais das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade em matéria tributária : uma proposta de racionalizaçãoAbreu, Lívia Dalla Bernardina
2017-06-08O Ministério Público e a unidade do ordenamento jurídico : o Ministério Público em 2º grau e a formação, aplicação e superação de precedentes no Código de Processo Civil de 2015Amorim, Helder Magevski de
2008-10-03A tutela executiva pecuniária no direito ambienta l: um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.Amigo, Bianca Neves
2011-05-27Objetivação do recurso extraordinárioAndrade, José Arildo Valadão
2017-06-07Direito autônomo à provaAmaral, Letícia Silva
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